Ao completar 75 anos, a Justiça do Trabalho vive um momento de turbulência, no olho do furacão da reforma trabalhista pretendida pelo governo, sob pressão empresarial. Criado em 1946, na Constituição posterior à ditadura do Estado Novo, o Tribunal Superior do Trabalho foi atacado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vê no TST um defensor excessivo dos trabalhadores, em prejuízo das empresas.

Os últimos dias do ano são de retrospectiva. Os analistas gostam de lembrar o vivido para antecipar o que nos espera. Há os analistas econômicos, os políticos, até os religiosos. Os homens de batina, por exemplo, mostram que 2017 será um ano difícil para o Papa Francisco: há muita gente de olho nas mudanças liberais do Papa sobre aborto ou casamento.

Debora Diniz, na Carta Capital

“Derrota dos campos progressistas”, “esgotamento da política de conciliação” ou “ perda institucional da esquerda”. O ano de 2016 foi definido de diferentes formas por ativistas e dirigentes de movimentos sociais, mas há consenso em um aspecto: no ano que passou, pouco se avançou em pautas importantes do movimento social — ao contrário, o período foi marcado por retiradas de direitos historicamente conquistados.

Um formando do curso de engenharia do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) em São José dos Campos (SP), uma das instituições mais renomadas do país, fez um protesto durante a solenidade de colação de grau no último sábado (17). Talles de Oliveira Faria, de 24 anos, é homossexual e recebeu o diploma trajando roupas femininas estampadas com palavras de protesto. Ele diz ter sido vítima de homofobia dentro da instituição.

A impunidade é o principal motivo para que um homem pratique violência sexual contra uma mulher. É o que pensam 76% das mulheres e 67% dos homens ouvidos na pesquisa divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão.

A organização Não Governamental "Católicas pelo Direito de Decidir", que baseia-se na prática e teoria feministas para promover mudanças na sociedade, especialmente nos padrões culturais e religiosos, manifestou-se a respeito da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (28) que, com três votos, optou pela absolvição de membros envolvidos em uma hipotética prática do aborto, no Rio de Janeiro.

Após três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) opinarem favoravelmente sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, uma polêmica invadiu a sociedade. Contrários ao método argumentam que, por motivos religiosos, o aborto fere os princípios cristãos, mas não compreendem que o Estado deveria ser laico e oferecer o amparo às mulheres que, em uma situação extrema, precisam interromper a gravidez.

Por Laís Gouveia 

O movimento feminista encarou como um avanço a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (28) que, com três votos, optou pela absolvição de membros envolvidos em uma hipotética prática do aborto, no Rio de Janeiro. O juiz Luís Roberto Barroso argumentou: "A criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher".

Por Laís Gouveia 

Os estudantes pós-graduandos da Universidade de São Paulo (USP) que atuam no núcleo Helenira "Preta" Rezende, tomarão posse nesta quinta-feira (17) na gestão 2016-1017. Na ocasião, ocorrerá um ato contra a PEC 55, que pretende congelar os investimentos nas áreas da saúde e educação nos próximos 20 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC (de nº 241 na Câmara e 55 no Senado) que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustenta. Ela certamente será aprovada, mas sua revogação, se não houver decisão judicial suspendendo seus efeitos antes, já será objeto da campanha presidencial, senão de 2018, com certeza de 2022.

* Por Antônio Augusto de Queiroz 

As ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão. Assim se posicionou a Associação Juízes para a Democracia (AJD), em nota publicada nesta segunda, 31, sobre a onda nacional de ocupação em colégios por estudantes secundaristas contra as reformas na educação por medida provisória e os cortes sociais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

A União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT – acabou de completar um ano de lutas na defesa dos direitos da população LGBT e de contribuição para uma sociedade mais humana, equânime e livre de todos os preconceitos.

* Por Andrey Lemos e Silvia Cavalleire