O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, critica Lei da Anistia e defende punição aos torturadores da ditadura, durante audiência da Comissão Parlamentar da Memória, Justiça e Verdade, vinculada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Depois de um ano de trabalho, a Comissão da Verdade concluiu que a tortura era considerada uma técnica rotineira de interrogatório e que ela começou a ser usada antes mesmo do início da luta armada contra a ditadura. Por isso, o grupo pretende sugerir ao Supremo Tribunal Federal a revisão da Lei de Anistia, para que os culpados sejam julgados e punidos.
Crianças afastadas dos pais, presas junto com eles, usadas como ameaça nas sessões de tortura e muitas vezes obrigadas a assistir as agressões contra eles. Nova série da Record mostra a história das crianças vítimas da ditadura.
Uma série de 13 fotografias pode revelar mais um crime ocorrido no período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Imagens e documentos encontrados em 2011 no arquivo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por dois estagiários de história podem recontar o que os registros oficiais apontam como suicídio.
O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês, disse nesta sexta (7) que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.
Uma das mais importantes e simbólicas atividades da programação do 53º Congresso na União Nacional dos Estudantes (UNE), o Ato em Defesa da Memória, Verdade e Justiça aconteceu no último dia do mês de maio, a sexta-feira (31), na Praça Universitária, em Goiânia-GO.
Naquele 11 de setembro de 1973 quando os aviões da Força Aérea chilena começaram a bombardear o Palácio de La Moneda fiz uma promessa. Sim, sou de fazer promessas. Quando vi a última fotografia de Salvador Allende, revólver em punho olhando para o céu que não o protegia jurei que só iria ao Chile quando o ditador Augusto Pinochet, o dono do golpe militar, estivesse morto, bem morto.
Por Alberto Villas*, da Carta Capital
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão de quarta-feira (05/06) projeto de lei do vereador Gustavo Petta (PCdoB) que proíbe que vias, próprios e logradouros públicos sejam homenageados com nomes de pessoas que cometeram crimes de lesa humanidade ou violações de direitos humanos.
O Seminário Internacional Documentar a Ditadura: Arquivos da Repressão e da Resistência, que começou nesta terça (4) no Arquivo Nacional, discute a importância da documentação na recuperação de fatos históricos e possibilita a troca de experiências com outros países que também passaram por períodos ditatoriais.
A luta pela democratização da comunicação é uma luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade. A Constituição da República completa 25 anos em 2013 e, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou os artigos que tratam da comunicação. A edição de junho da TV Contee mostra porque medidas para a democratização da mídia são tão importantes e aborda o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática.
Em relato emocionado, concedido ao jornalista Luiz Carlos Azenha, o deputado estadual Adriano Diogo (PT/SP) narra o o que sofreu durante a Ditadura Militar e reafirma: fui torturado por Carlos Alberto Brilhante Ustra no DOI-CODI da rua Tutoia.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) fará nova perícia em laudos de 44 mortos durante o período da ditadura militar, que, segundo a versão oficial da época, cometeram suicídio. Em todos os casos existiriam indícios de fraude no resultado necroscópico, como, por exemplo, em fotos dos cadáveres.
