A procuradora Renata Coelho, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), se reuniu com representantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e expediu Notificação Recomendatória para que a empresa adote medidas efetivas no combate ao assédio moral organizacional.
Jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram em assembleia realizada na última sexta-feira (31) que a categoria se manterá em estado de greve. Também sinalizam que os trabalhadores da emissora poderão se unir à greve geral organizada pelas centrais do país contra as reformas da Previdência Social e trabalhista. Participaram da assembleia trabalhadores da EBC de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Maranhão. Eles denunciam a prática de censura na emissora.
Quando o ex-presidente Lula aprovou a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2008, a mídia privada – que detesta concorrência e se acha dona das concessões públicas de rádio e tevê no país – fez o maior escândalo. Em editoriais e artigos opinativos dos seus "calunistas" de aluguel, ela afirmou que a TV Brasil, um dos veículos da EBC, seria a "TV do Lula".
A Presidência da República sancionou na quinta-feira (2) a Lei 13.417/2017, originada da Medida Provisória 744/2016 – lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), enfraquece seu caráter público e reforça a decisão do governo de transformá-la em uma emissora dedicada meramente à reprodução de conteúdo de assessoria governamental.
Junto com organizações da sociedade civil que encamparam a luta em defesa da EBC e da comunicação pública nos últimos meses, o FNDC continuará buscando reverter os retrocessos impostos pela MP 744/16, que deverá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no STF. Aprovada pelo Senado nesta terça-feira (7), a MP que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) coroou o processo de desmonte do projeto de comunicação pública inaugurado no país com a fundação da empresa.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) mais uma Medida provisória (MNP), do governo ilegítimo de Michel Temer, que reformula a estrutura administrativa da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), acabando com o caráter democrático de exploração dos serviços de radiodifusão pública. O texto acabou com o Conselho Curador, que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo.
A comissão especial mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 744/16 aprovou, nesta quinta-feira (8), o relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS). Dentre os principais pontos do texto, que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), constam a substituição do Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação e a alteração na forma de nomeação da Diretoria Executiva.
“O incorreto foi terem ficado dois meses me cozinhando, dizendo que estava tudo certo. Eles tinham todo o direito de me demitir, de não renovarem o contrato, mas tinham que ter sido honestos e não foram. Falar isso na hora de assinar, achei muito deselegante”, falou”, declarou ao site Ego a jornalista, que há 20 anos apresenta o programa de entrevistas Sem Censura.
Foi apresentado nesta terça-feira (6), na Comissão Mista do Congresso Nacional, o relatório elaborado pelo senador Lasier Martins (PDT/RS) que analisa a Medida Provisória (MP) 744/2016 – a MP altera a Lei da EBC (Lei 11.652/2011). Uma questão destacada no parecer é a criação de um Comitê Editorial e de Programação em substituição ao Conselho Curador, extinto pela MP 744. O Conselho Curador contava com representantes da sociedade civil e do governo.
Em quase 200 dias de gestão, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) deixa claro sua aversão à comunicação pública. Ao editar a Medida Provisória 744/16, promove a desestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conquista da sociedade. Em entrevista, a presidente nacional do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE) analisa os interesses envolvidos na edição da MP 744/16, que desmonta a EBC.
A polêmica edição do programa Roda Viva exibido na última segunda-feira (14), produzido pela TV Cultura, de São Paulo, e transmitido nacionalmente pela TV Brasil, é o maior exemplo do uso indevido dos meios de comunicação públicos, numa tentativa de transformá-los em “chapa branca”. Michel Temer foi o entrevistado do programa, e as perguntas foram todas apresentadas por jornalistas conhecidamente comprometidos com o discurso da mídia hegemônica.
Por Heloisa T. Machado*, no The Intercept
Durante os governo de Lula e Dilma, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) estabeleceu como meta a ampliação de investimentos para a produção produção de conteúdo próprio, como forma de fortalecer a comunicação pública. Agora, sob a égide de Michel Temer, o diretor Laerte Rimoli disse que a EBC vai voltar a comprar conteúdo produzido pela rede Globo.
