O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (20) os efeitos da liminar concedida anteriormente que impedia o leilão de quatro usinas da Cemig.
O aluno egresso do curso de Ciência da Computação da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Tiago Justino, ao lado de mais três profissionais, criou, em 2016, a startup CUBi Energia, que oferece serviços de monitoramento de energia elétrica de baixo custo auxiliando indústrias a capturar oportunidades de economia de energia.
No dia 21 de agosto, o governo Temer anunciou a privatização da Eletrobras, estatal brasileira responsável por 31% da geração e 47% da transmissão de energia no Brasil. A justificativa para a venda ao setor privado é de que a empresa acumula dívidas e ineficiência nos últimos anos.
Por Christiane Peres
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 7996/17, que propõe a redução da conta de energia elétrica para pessoas que têm baixo consumo. De autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o projeto ainda precisa passar por outra comissão antes de ser apreciada pelo Plenário.
Os impactos são diversos e vão muito além da previsão de aumento de 7% na conta de energia. O projeto significa o desmonte da Eletrobras e afeta sua capacidade para liderar os investimentos no setor, ameaçando a segurança energética do país.
Por Rita Dias
O Ministério de Minas e Energia emitiu a Nota Técnica nº 5/2017, propondo alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro, com o objetivo declarado de “aprimoramento do marco legal” desse setor. Esse “aprimoramento”, porém, pode levar a uma mudança radical, de orientação ultraliberal, do funcionamento do sistema elétrico do país como um todo.
Os clientes da AES Eletropaulo estão pagando mais caro pelo consumo da energia elétrica a partir desta terça-feira (4). Em média, o valor da conta de luz aumentou 4,48%.
A informação de que as contas de luz ficarão mais baratas em vários estados brasileiros e cairão quase 14% no Ceará é positiva para o consumidor, mas a queda deveria ser maior, incluindo a correção monetária dos valores, pelo tempo em que as empresas ficaram com dinheiro cobrado a mais dos consumidores. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), indicado integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será amarela, ou seja, com cobrança extra de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira amarela é ativada quando é preciso acionar mais usinas termelétricas, por causa da falta de chuvas.
A informação de que as contas de luz ficarão mais caras em todo o País, por uma diferença de R$ 62 bilhões que remeteria ainda aos anos 2000, gerou novo questionamento à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) questionou, nesta semana, a medida, apontando que o consumidor não pode pagar mais essa conta e criticando a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo de reestruturação da Eletrobras, com foco principal na redução do quadro de funcionários, pode colocar em risco a capacidade técnica-operacional do sistema, alertaram funcionários de empresas do setor elétrico nesta quinta-feira (15) durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta terça-feira (11), a Medida Provisória que permite que o governo privatize empresas distribuidoras de energia estaduais que foram federalizadas. A votação, feita sob fortes críticas de parlamentares da oposição, foi apressada porque a MP perde a validade no dia 20 de outubro e ainda precisa ser votada no Senado.
