Passado o Carnaval, os trabalhos na Câmara e Senado voltam ao normal. Na pauta de votação do plenário das duas casas predominam as medidas provisórias. Na Câmara, dois projetos de decreto legislativo relativos à constituição da Unasul e à alteração do Tratado Binacional de Itaipu, que devem ser votados em sessão extraordinária, vão dividir governistas e oposição.
Atendendo a denúncia dos deputados Chico Lopes e Lula Morais (ambos do PCdoB-CE), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) cobrará judicialmente da COELCE a devolução do percentual relativo aos consumidores cearenses dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia de todo o País, entre 2002 e 2009.
Atendendo a denúncia apresentada pelo deputado federal Chico Lopes, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) convidou a direção da Companhia Energética do Ceará (COELCE) para uma reunião sobre a necessidade de ressarcimento aos consumidores cearenses, em virtude dos erros cometidos na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, entre 2002 e 2009. A reunião acontece amanhã, às 10h, na sede do DECON (R. Barão de Aratanha, 100, Centro).
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou nesta sexta-feira (4) que o governo está formando uma força-tarefa para garantir que não haja problemas de abastecimento de energia durante o feriadão do carnaval no país.
O deputado Lula Morais (PCdoB) informou na sessão plenária desta quarta-feira (02/03) da Assembleia Legislativa sobre audiência em Recife, ontem, com o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior.
O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) Edilson Pereira Nobre Júnior, relator da ação popular de autoria dos deputados Chico Lopes e Lula Morais (ambos do PCdoB-CE) que solicita a devolução dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica, prometeu agilidade no julgamento da ação.
Em sua primeira visita oficial à Bahia nesta terça-feira (1°/3), a presidenta da República, Dilma Rousseff, fez dois anúncios importantes: o primeiro foi o reajuste médio de 19% no benefício do Bolsa Família. O segundo é o início dos procedimentos para a implantação, pela Petrobras, do Terminal de Regaseificação da Bahia, que ajudará muito o desenvolvimento de toda a região Nordeste.
A devolução de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, objeto de ação popular apresentada pelos deputados Chico Lopes e Lula Morais (ambos do PCdoB-CE), será tema de audiência no Tribunal Regional Federal, (TRF), da 5ª. Região, em Recife, nesta terça-feira, 1º. de março, às 16h. Na audiência, os parlamentares farão uma exposição dos argumentos que dão embasamento à ação popular, em diálogo direto com o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, relator da ação.
O deputado Lula Morais irá a Recife na próxima terça-feira, 01 de março, pra audiência no Tribunal Regional Federal. A audiência é referente à Ação Popular que solicita a devolução de cobranças indevidas realizadas pelas 64 concessionárias brasileiras e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, nas contas de energia dos brasileiros. A Ação foi conjunta com o deputado federal Chico Lopes.
Um grupo de deputados quer que as concessionárias de energia elétrica devolvam ao consumidor o que receberam indevidamente durante sete anos. Estimativa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que um equívoco de cálculo fez com as empresas recebessem R$ 1 bilhão a mais por ano no período de 2002 a 2009. A devolução dos recursos, estimados inicialmente em R$ 7 bilhões, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, apresentado na última quarta-feira (23) na Câmara.
A devolução de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, objeto de ação popular apresentada pelos deputados Chico Lopes e Lula Morais (ambos do PCdoB-CE), será tema de audiência no Tribunal Regional Federal, (TRF), da 5ª. Região, em Recife, na próxima terça-feira, 1º. de março, às 16h. Na audiência, os parlamentares farão uma exposição dos argumentos que dão embasamento à ação popular, em diálogo direto com o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, relator da ação.
A maior fábrica de aerogeradores do mundo e que responde por 42% de toda energia eólica do Brasil, a indiana Suzlon, pretende instalar uma fábrica no Ceará.
