Durante a solenidade que celebrou os 13 anos da Lei Maria da Penha, o ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou que alguns homens agridem mulheres porque se sentem atualmente intimidados por elas. “Talvez nós, homens, nos sintamos intimidados pelo crescente papel da mulher em nossa sociedade. Por conta disso, parte de nós recorre, infelizmente, à violência física ou moral para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe”, disse o ministro.
Movimentos de Mulheres de Campinas realizaram protesto hoje durante a inauguração 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ao lado da 2ª Seccional, em Campinas (SP). Esta delegacia prestará o atendimento 24 horas.
As mulheres estão as principais vítimas da crise de segurança pública em São Paulo – estado governado pelo PSDB há 24 anos. Em média, uma mulher é vítima de feminicídio no estado a cada 36 horas. Em 2018, 148 assassinatos foram registrados já no boletim de ocorrência como derivados de violência doméstica ou por “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. O número de mortes é mais do que o dobro do que o observado em 2016 (70), embora a quantidade de homicídios dolosos tenha diminuído.
Na primeira semana de 2019, foram registrados pelo menos 21 casos e 11 tentativas de feminicídio no Brasil. Como geralmente ocorre nesse tipo de crime, na maioria deles o agressor mantinha alguma relação com a vítima, seja como marido, namorado ou ex-namorado. Apenas em dezembro do ano passado, o Ligue 180 registrou denúncias de 391 mulheres agredidas por dia no Brasil.
Considerada uma das maiores lideranças feministas no Brasil, a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) publicou em suas redes sociais dados alarmantes sobre casos de violência contra mulheres no começo do ano no Brasil. Citando reportagem do jornal O Globo, a deputada registrou que "em apenas 11 dias, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil". Ela também sugeriu que se faça uma mobilização "para mostrar que não vamos aceitar a total destruição dos parâmetros básicos da civilização e dos direitos humanos".
Um total de 137 mulheres são vítimas a cada dia de assassinatos em 2017, seis por hora, cometidos pelos seus companheiros, ex-maridos ou familiares, quase sempre homens, segundo um relatório publicado nesse domingo (25) pelas Nações Unidas.
A cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Segundo informações da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região, no ano passado, em razão de sua identidade de gênero. Desse total, 1.133 foram registrados no Brasil.
A educação para a igualdade de gênero nas escolas é essencial na prevenção da violência contra a mulher. A afirmação é da subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen. “É impossível chegar a patamares razoáveis de violência sem que nas escolas, desde a educação infantil, haja um preparo para a igualdade de gênero”, disse ela durante audiência pública no Senado sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha.
O Brasil não é o país cordial que afirma a tese dominante acalentada por tanta gente boa.
Por José Carlos Ruy
A violência doméstica exige esse exercício antropológico. É só por meio do entendimento da sua realidade que se pode interpretar as questões jurídicas relativas a ela. A situação deve ser observada pela perspectiva de quem está submetido a ela.
Por Ana Cristina Aguilar Viana* e Letícia Regina Camargo Kreuz**, no Justificando
Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial.
No aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria na Câmara dos Deputados, comemora a existência da lei, mas exige cumprimento da norma para redução de feminicídios no país.
Por Christiane Peres
