O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de proferir voto de qualidade e Jader Barbalho (PMDB) poderá assumir sua vaga no Senado Federal. O presidente do STF decidiu não esperar pela posse da nova ministra e aceitou recurso de Jader.
Pela segunda vez, um pedido de vista adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (1º/12) com a leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, favorável à constitucionalidade da lei. Em seguida, no entanto, o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vista.
O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado nesta quarta (30) no Supremo Tribunal Federal (STF). As três ações que tratam do assunto foram incluídas pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.
O senador, que havia sido inicialmente barrado pela Lei da Ficha Limpa, toma posse hoje. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele diz que processo contra ele teve José Sarney como principal orquestrador.
Por Fábio Góis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (17), por unanimidade, cassar o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB-DF), acusado de exigir, nas eleições do ano passado, que funcionários de uma empresa de segurança votassem nele sob ameaça de demissão.
Depois de mais de um ano das eleições de 2010, o segundo candidato a senador mais votado pelo Amapá, com 130.411 votos, João Capiberibe (PSB), entregou à Secretaria Geral da Mesa do Senado sua diplomação junto à Justiça Eleitoral do estado, um documento que legitima sua condição eleitoral e o torna apto a tomar posse na Casa. Capiberibe foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá na segunda-feira (14).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux — relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa — pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve rever alguns pontos da Lei da Ficha Limpa e definir sua aplicação nas eleições do próximo ano.
O tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), impedido de exercer o mandato em razão da Lei da Ficha Limpa, toma posse nesta terça-feira (8) no Senado. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Cássio poderia voltar ao Senado, já que a lei só pode ser aplicada a partir de 2012.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (27) que se discute no governo a implantação de um regulamento que controle a nomeação para cargos do governo, uma espécie da lei Ficha Limpa, aprovada no Congresso em 2010. Para ele, o Brasil vive um momento histórico no combate à corrupção e "particularmente propício à realização desta tarefa". "Mas os avanços [no combate à corrupção] não nos autorizam a reduzir nossos esforços. A luta contra a corrupção não tem fim."
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (31) que vai levar ao plenário da Corte até o final de outubro o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Fux é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional.
