O autofinanciamento de campanha será pauta de debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre o tema depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as regras sobre prestação de contas para as eleições gerais deste ano, incluindo a autorização para que os candidatos financiem 100% da própria campanha.
Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (13) veto do presidente Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito às campanhas. O destaque apresentado pelo PCdoB foi aprovado por 302 a 12 pelos deputados e 43 a 6 pelos senadores. Com isso, vale o limite estipulado para pessoas físicas, ou seja, 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.
Por Christiane Peres
Com prazo apertado para validar regras para as eleições de 2018, Câmara e Senado fizeram uma verdadeira maratona em torno da reforma política para avançar em alguns temas importantes para as próximas disputas eleitorais. Numa sessão que acabou na madrugada desta quinta-feira (5), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.
Por Christiane Peres
Com apenas quatro dias para aprovar mudanças válidas para as campanhas de 2018, deputados e senadores se articulam nos bastidores do Congresso para encontrar consensos em torno da reforma política.
Na tentativa manter a influência nas campanhas eleitorais para atender aos seus interesses, um grupo de empresários, liderado por Eduardo Mufarej, sócio da Tarpon Investimentos e presidente da Somos Educação S.A, organizam a criação do chamado “fundo” para eleger 100 candidatos nas próximas eleições.
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (27), a votação dos destaques, apresentados em segundo turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e federação partidária. O Plenário já aprovou, na semana passada, o texto-base da PEC.
Por Iberê Lopes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que poderá colocar em votação nesta quarta-feira (27) a proposta do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é que o fundo tenha R$ 1,7 bilhão em 2018. Agora, o projeto segue para análise da Câmara. Para ter validade em 2018, o texto precisa estar aprovado até a primeira semana de outubro.
Um dos pontos em pauta esta semana na Câmara é a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Sem a possibilidade de apelar para o financiamento de empresas, proibido desde 2015, parlamentares se esforçam para encontrar uma fórmula equilibrada para ser utilizada já nas eleições de 2018. No entanto, para que isso seja possível, as alterações precisam ser aprovadas até a próxima semana.
A chave para conter a corrupção pode estar na prevenção, fiscalização e transparência do sistema político. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato consideram que propostas como tornar o crime de corrupção hediondo ou aumentar a duração das penas para esse tipo de prática, ou seja, a adoção de medidas punitivas, não resolvem o problema.
“Financiamento dos processos políticos e eleitorais não é mecanismo unânime e não há fórmula acabada para esse problema. São válidos os debates e os esforços para se chegar a um caminho para a construção da nossa democracia.”
Rodrigo de Carvalho*
A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) da reforma política nesta terça-feira (15). O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) deve ser votado definindo as regras para as eleições de 2018.
Por Dayane Santos
