O Congresso Nacional manteve o veto da presidenta da República ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), comemorou a decisão como uma vitória do sistema democrático.
O Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao trecho da lei da reforma política que permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu como inconstitucional o financiamento privado de campanhas por empresas. Ao vetar a matéria, a presidenta Dilma Rousseff argumentou que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, a Operação Lava Jato pode abrir um capítulo sobre as relações entre a empreiteira Andrade Gutierrez, a maior doadora da campanha do PSDB. A empresa assumiu posição de comando na Cemig durante as gestões tucanas em Minas, com Aécio Neves e Antonio Anastasia.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade, o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos.
Ao vetar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos, a presidente Dilma Rousseff demonstrou profundo respeito à democracia, à Constituição e às decisões tomadas anteriormente no STF e no Senado.
Por Paulo Teixeira*
O financiamento público de campanhas políticas aumentaria o “número de mulheres candidatas e eleitas”. É o que afirmou Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), em entrevista ao Blog do Kennedy. Para ela, estabelecer cotas no Congresso seria “um passo importante” para estimular a igualdade de gênero no Brasil.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reafirmou a posição da entidade pelo fim do financiamento empresarial de campanhas. Ele disse nesta quarta-feira (30), que espera que o Congresso mantenha o veto da presidente Dilma Rousseff que liberava as doações de empresas, em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto discursa contra a corrupção em sua propaganda de rádio e televisão, o PSDB e a oposição conservadora atuam, na prática, em defesa da principal causa da corrupção na política: o financiamento empresarial de campanhas.
Por Dayane Santos
Como o Portal Vermelho havia antecipado, a presidenta Dilma Rousseff vetou um ponto essencial da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados, o financiamento de empresas em campanhas eleitorais. A sanção, com os vetos da presidenta, foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União na tarde desta terça-feira (29).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu nesta segunda-feira (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último.
A presidenta Dilma Rousseff, segundo informações da imprensa, vetou parte da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados que permitia o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu que a Justiça Eleitoral estabeleça uma “regra de transição” para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. A questão foi levantada pelo também ministro Gilma Mendes, que, sob a justificativa de preocupação com a segurança jurídica, quer reabrir o processo sobre doações no STF.
