Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, a Operação Lava Jato pode abrir um capítulo sobre as relações entre a empreiteira Andrade Gutierrez, a maior doadora da campanha do PSDB. A empresa assumiu posição de comando na Cemig durante as gestões tucanas em Minas, com Aécio Neves e Antonio Anastasia.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade, o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos.
Ao vetar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos, a presidente Dilma Rousseff demonstrou profundo respeito à democracia, à Constituição e às decisões tomadas anteriormente no STF e no Senado.
Por Paulo Teixeira*
O financiamento público de campanhas políticas aumentaria o “número de mulheres candidatas e eleitas”. É o que afirmou Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), em entrevista ao Blog do Kennedy. Para ela, estabelecer cotas no Congresso seria “um passo importante” para estimular a igualdade de gênero no Brasil.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reafirmou a posição da entidade pelo fim do financiamento empresarial de campanhas. Ele disse nesta quarta-feira (30), que espera que o Congresso mantenha o veto da presidente Dilma Rousseff que liberava as doações de empresas, em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto discursa contra a corrupção em sua propaganda de rádio e televisão, o PSDB e a oposição conservadora atuam, na prática, em defesa da principal causa da corrupção na política: o financiamento empresarial de campanhas.
Por Dayane Santos
Como o Portal Vermelho havia antecipado, a presidenta Dilma Rousseff vetou um ponto essencial da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados, o financiamento de empresas em campanhas eleitorais. A sanção, com os vetos da presidenta, foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União na tarde desta terça-feira (29).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu nesta segunda-feira (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último.
A presidenta Dilma Rousseff, segundo informações da imprensa, vetou parte da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados que permitia o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu que a Justiça Eleitoral estabeleça uma “regra de transição” para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. A questão foi levantada pelo também ministro Gilma Mendes, que, sob a justificativa de preocupação com a segurança jurídica, quer reabrir o processo sobre doações no STF.
A aprovação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da proibição do financiamento privado de campanha, é um capítulo brilhante e exemplar, uma demonstração inequívoca do poder reparador do direito, da forma como os conceitos nascem, crescem, desenvolvem-se, encontram seu tempo de florescer e transbordam em decisões que mudam a história.
Por Luis Nassif*
Levantamento feito pela Hello Research, aponta que nove em cada dez entrevistados são favoráveis ao fim do financiamento empresarial de campanhas. A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira (21) pela revista Exame, afirma que 87% dos brasileiros são contrários ao financiamento de campanha por empresas e acreditam que o financiamento privado facilita a corrupção. Entre os jovens de 16 a 24 anos, este índice sobe para 91%.
