A resolução que determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros está publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União. A medida foi aprovada durante reunião ontem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização.
Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 14, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) saudou os profissionais aprovados recentemente em concurso público para fiscais do Município. Na ocasião, a parlamentar ressaltou a importância destes “futuros servidores” para o desenvolvimento da cidade.
O Ministério Público Estadual investiga se houve omissão da Prefeitura de São Paulo na fiscalização dos shoppings da capital paulista. Uma série de publicações na grande imprensa levou a suspeita de pagamento de propina por representantes de shoppings a agentes públicos. O governo de Gilberto Kassab (PSD) iniciou fiscalização e acabou descobrindo que 28 dos 47 empreendimentos da cidade estavam irregulares.
Levantamento interno da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado nesta quinta-feira (10), aponta que a administração federal ainda não está totalmente preparada para cumprir as determinações da Lei 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), que passa a vigorar em todo o país na próxima quarta-feira (16).
A falta de fiscalização e a ganância dos empresários pelo lucro máximo foram apontadas como as causas dos sucessivos casos de erros médicos nos hospitais privados no País, na audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social da Câmara nesta terça-feira (24). O debate foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que disse que não são poucos os casos que são denunciados e um recente foi a morte de uma criança com crise asmática no Hospital Santa Lúcia, de Brasília (DF).
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12), em votação simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. A medida visa aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.
Eu me impressiono com o clima moralista dominante, com a desqualificação permanente da política, com a elevação da moral à condição de deusa suprema. Homens puros e bons se elevam, e vão limpando o ambiente de tantos seres sujos, pecaminosos, e dados à prática da corrupção.
Por Emiliano José*
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, exonerou nesta terça-feira (10) o superintendente regional do órgão em Santarém (PA), Francisco dos Santos Carneiro.
Em discurso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu, nesta quarta-feira (4), a criação de mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização na aquisição de produtos e serviços por órgãos públicos, incluindo acompanhamento das compras sem licitação pelos Tribunais de Contas e responsabilização mais rigorosa dos agentes privados em casos de corrupção.
Os cidadãos que acompanham as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ver a Corte sob nova perspectiva a partir desta semana. Aderindo ao princípio de maior transparência, o STF lançou uma ferramenta que detalha seus processos e permite uma radiografia do funcionamento dos gabinetes.
