O Ministério do Trabalho anunciou nesta quarta-feira (11) pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente das medidas combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Procon Fortaleza apresentou, nesta segunda-feira (09/02), o balanço da fiscalização da lista de material escolar, realizada nos meses de novembro, dezembro e janeiro. A ação ocorreu em 213 instituições de ensino particulares, das quais 117 (55% do total) foram autuadas por descumprimento da Lei do Material Escolar, com irregularidades como a exigência de itens do material escolar considerados de uso coletivo.
O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como alarmantes os níveis de sonegação fiscal no Brasil e disse ser necessário intensificar a fiscalização para a identificação “dos ralos pelos quais fluem imensas somas de dinheiro público”.
A Superintendência de Fiscalização da ANCINE lavrou dois autos de infração, em face das empresas Sky Brasil Serviços Ltda. e Time Out S.A., por descumprimento a artigos da Lei da TV Paga. A iniciativa foi motivada por indícios de irregularidades na programação do canal Sports+, distribuído pela Sky no Brasil.
Um instituto específico para avaliar e supervisionar a educação superior no Brasil é a proposta do governo federal que foi encaminhado ao Congresso Nacional para votação. Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a proposta que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do ensino superior público e privado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) por 331 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a Medida Provisória 627/13, que altera a tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior, além de várias outras mudanças na legislação tributária. A MP era a primeira de uma fila de medidas que trancam a pauta da Casa. Mesmo assim, os deputados aprovaram apenas o texto base e deixaram para votar amanhã os destaques.
Incentivada por ações de planejamento que concentram a fiscalização em grandes empresas, a Receita Federal bateu recorde nas autuações em 2013. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo órgão, as autuações somaram R$ 190,2 bilhões no ano passado, crescimento de 63,5% em relação aos R$ 116,3 bilhões registrados em 2012.
Impulsionada por parcelamentos especiais como o Refis da Crise, a arrecadação federal encerrou o ano passado com crescimento. Segundo números divulgados nesta quarta-feria (22) pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 1,138 trilhão em 2013, com aumento de 4,08% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Procon Fortaleza iniciará, a partir desta terça-feira (17/12), a fiscalização dos produtos que compõem a ceia de natal em pelo menos 10 das maiores redes de supermercados da Capital. A ação tem como base uma pesquisa realizada pelo órgão, entre novembro e dezembro deste ano, que comparou os preços de 42 produtos típicos das festividades de fim de ano: bombons, carnes, conservas, frutas em calda, panetones e chocotones.
A ação irá verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Locais que forem flagrados com irregularidades pagarão multa que varia entre R$ 600 e R$ 9.000.000
Na reunião, presidida pelo Coordenador do Procon, George Valentim, ficou definido que será realizada a fiscalização dos serviços na segunda quinzena de dezembro.
O Procon Fortaleza fará, na próxima segunda-feira (11/11), em lojas de cosméticos e salões de beleza da Cidade, uma blitz de fiscalização em produtos para alisamento de cabelos que liberam formol. O uso da substância em porcentagem superior a 0,2% foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2009, e limitado pela Organização de Mundial de Saúde (OMS).
