Em carta ao Financial Times, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) questiona a legitimidade de Michel Temer para representar o Brasil num encontro com investidores internacionais a ser promovido pelo jornal em Nova York no final do mês. Segundo o parlamentar, Temer vai apresentar aos empresários sua agenda de privatizações.
O jurista e professor de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano, comentou as declarações feitas pelo general gaúcho Antonio Hamilton Mourão que, em palestra no último dia 15, defendeu a "intervenção militar" como saída para a crise política, caso o Poder Judiciário "não solucione".
Por Dayane Santos
A sociedade brasileira vem escutando, perplexa, sucessivos alertas dos comandantes das Forças Armadas informando a dramática situação em que se encontra o seu funcionamento, diante do contigenciamento dos seus recursos orçamentários, na ordem de 43,5%, só neste ano de 2017.
Por Jô Moraes* e Pedro de Oliveira**
Após a cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto, com a participação de Michel Temer, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que a falta de verbas está comprometendo ações de segurança nas fronteiras e o desenvolvimento de ações sociais por parte dos militares.
Em dezembro de 2016, Michel Temer celebrou a aprovação da PEC do teto de gastos dizendo que a medida tiraria o país da crise. A medida que congela os investimentos públicos por 20 anos e impõe um drástico corte de verbas dos programas sociais tem afetado diversos setores, inclusive as Forças Armadas.
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, voltou a criticar as medidas do governo de Michel Temer (PMDB). O general já criticou o uso das tropas como instrumento de segurança pública, medida feita pelo governo por meio de decreto. Agora, o comandante criticou o corte de verbas no orçamento , que é resultado do teto de gastos imposto para cobrir o rombo nas contas fiscais.
Aumento da violência está ligada ao aumento da pobreza, patrocinada pelo desgoverno Temer. O estado do Rio de Janeiro está sob uma intervenção federal branca e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretada por Temer em 28 de julho de 2017, está em desacordo com a Constituição e a lei de emprego das Forças Armadas (FFAA).
Por Jorge Rubem Folena de Oliveira*
Nesta quinta-feira (22), em audiência pública do Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o Brasil é uma nação sem consciência da sua própria grandeza e das riquezas de seu território. Segundo ele, projeções feitas pelo Exército calculam em cerca de U$ 23 trilhões o potencial em recursos naturais existentes na região amazônica. Apesar disso, não existe nenhum projeto de aproveitamento destas gigantescas riquezas, o que revela a ausência de um projeto nacional.
Para defender seu mandato contra a maré montante das manifestações populares, Temer tentou chamar o Exército. Não deu certo!
Por José Carlos Ruy*
Ao comentar o decreto assinado por Michel Temer, o comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, reafirmou nesta quarta-feira (24) que as Forças Armadas atuarão tendo como princípio o respeito à Constituição e garantindo a democracia.
Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Neves, a decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para conter os protestos em Brasília “não tem base constitucional”. Na sua avaliação, trata-se de um “abuso”, uma tentativa de “amedrontar” os manifestantes e “enfraquecer” os atos contrários ao governo.
"Li o decreto e estou convencido de que é um absurdo e inconstitucional", afirmou o professor emérito da USP, o jurista Dalmo Dallari, ao comentar o decreto publicado por Michel Temer, nesta quarta-feira (24), que prevê uso das Forças Armadas no Distrito Federal por uma semana.
Por Dayane Santos
