O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20) pedido da Prefeitura de São Paulo para liberar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Barbosa entendeu que a questão deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspendeu o aumento no dia 11 de dezembro.
"A Fiesp já prejudicou a saúde no país, agora, a mesma Fiesp está querendo prejudicar São Paulo", afirmou Fernando Haddad nesta quinta-feira (19) ao sair de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a quem foi entregar recurso contra a proibição do reajuste do IPTU em São Paulo. Haddad defendeu o reajuste no IPTU paulistano, aprovado pela Câmara dos Vereadores, mas barrado com liminar obtida pela Fiesp no Tribunal de Justiça.
O caixa do governo deve recuperar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões com programas de parcelamento de tributos federais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A estimativa foi feita nesta sexta-feira (29) pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. O valor está abaixo da estimativa de R$ 16 bilhões do Ministério da Fazenda.
Elogiei, outro dia, a lógica do aumento do IPTU em São Paulo. Num país em que rico não paga imposto, e ainda reclama da carga tributária e dos maus serviços que recebe em troca da sonegação, é altamente elogiável uma medida que cobra mais de quem tem mais dinheiro e poupa quem tem menos.
Por Paulo Nogueira*, no blog Diário do Centro do Mundo
Sete e meia da manhã. Saguão de um hotel em Vitória, no Espírito Santo. TV sintonizada na Band News. O apresentador destaca uma das manchetes: um promotor entrou com ação na Justiça para suspender o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
Por Luiz Carlos Azenha*, no blog Viomundo
Depois das polêmicas após a apresentação o Novo Código Tributário espera corrigir distoções e aumentar o número de beneficiados com isenção de IPTU devido a carência comprovada e renda mínima familiar.
Informações publicadas nos diários franceses informam que o presidente francês François Hollande declarou nesta sexta-feira (25) que os esportistas franceses terão cumprir nova lei fiscal que entra em vigor em breve, que prevê uma taxação de 75% sobre os salários acima de 1 milhão de euros por ano.
Novo mesmo, na política nacional, seria alguém falar, como o Nobel de Economia, Robert Schiller, em aumentar o imposto dos ricos. No mundo inteiro se consolida a ideia de que o maior desafio para os próximos anos, em escala planetária, é o combate à desigualdade social.
Por Paulo Nogueira*
O governo federal arrecadou R$ 84,212 bilhões em impostos e contribuições em setembro, resultado recorde para o período. Na comparação com igual mês do ano passado, houve crescimento real (descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 1,71%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal.
A apreciação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das obras e da operação do metrô de Salvador ficou para a próxima semana. A previsão é de que a votação na Câmara aconteça na terça-feira (15/10), quando a presidente Dilma Rousseff chega à capital baiana para assinar o contrato com o consórcio CCR, responsável pela execução do sistema metroviário. A isenção é colocada como fator condicionante para a assinatura da Parceria Público-privada (PPP).
Ainda sem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual dará contornos finais ao tema, um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*, para o Vermelho
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis estão maiores a partir desta terça (1º/10). O objetivo do governo com o reajuste é atingir gradualmente as alíquotas originais. Os produtos foram desonerados como forma de estimular o setor diante da crise.
