A aplicação da redução da tarifa de energia na Medida Provisória 605/2013 suscitou também debates sobre práticas que oneram o consumidor final. O senador Inácio Arruda apresentou emenda com o intuito de acrescentar dispositivo impedindo que os contratos de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre uma concessionária de distribuição e uma empresa geradora, tenham o mesmo controlador.
Estava na Folha, num editorial recente. A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”.
Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo
A fiscalização da Receita Federal bateu novo recorde em créditos tributários [valores supostamente devidos por contribuintes]. Números divulgados nesta segunda-feira (21) mostram que, em 2012, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.
A renda dos ricos não vem dos salários, e isso faz toda a diferença quando o aumento dos impostos incide sobre a folha de pagamento.
Harold Meyerson (*)
O Banco do Brasil (BB) passou a oferecer este mês linha de crédito para financiar os impostos das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. No total, está disponível um volume de R$ 1 bilhão até 31 de março deste ano ou até o término dos recursos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 132/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que institui a retenção e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos firmados pela Administração Pública.
O governo francês está estudando formas de manter a ideia de "um esforço excepcional dos mais ricos" com um imposto de 75% para as pessoas que têm renda anual acima de um milhão de euros, apesar da censura por parte do Conselho Constitucional.
Os incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento foram incluídos na Medida Provisória (MP) 601, informou nesta segunda-feira (31) a Receita Federal. Em meados de dezembro, o governo anunciou que esses setores seriam beneficiados com iniciativas para aquecer a economia brasileira ante a crise econômica.
Em 2013, 100% dos proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). A redução média com relação a 2012 será de 9,41%. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, a redução do IPVA decorre da política de diminuição gradual da carga tributária no Estado, bem como da alteração no conceito de alguns modelos, sobretudo os mais populares.
Durante cerimônia de entrega dos certificados aos formandos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo Cruz da Silva, em Palmas (TO), a presidenta Dilma Rousseff, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a redução dos impostos será uma das maiores lutas para o próximo ano, como medida para fortalecer a economia.
Uma reforma tributária, com modificações significativas nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estaria a caminho, sinalizou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "Considero que este ano nós já tenhamos feito avanços significativos e importantes", declarou a senadora nesta segunda-feira (17), em Plenário.
Aproximadamente 94,4% dos veículos do Distrito Federal terão o valor o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzido no próximo ano. A pauta de valores, definida no Projeto de Lei 1.224/2012, foi aprovada pela Câmara Legislativa.
