A Comissão de Trabalho da Câmara fará nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Na esteira da aprovação de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores, como o projeto que regulamenta a terceirização, aprovada na semana passada, vai realizar audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir  a extinção do imposto sindical e criação de contribuição negocial. A iniciativa do debate é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou, esta semana, o relatório final da subcomissão especial destinada a analisar o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil ainda gasta muito pouco com a saúde pública, de acordo com o parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de aproximadamente 400 páginas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta quarta-feira (23) que o governo tenha a intenção de recriar um novo imposto na área da Saúde, nos moldes da CPMF. O ministro esteve na audiência pública, na Câmara dos Deputados, e disse que o momento é de desoneração e não de elevação de tributos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Os novos valores valerão a partir de 1º de janeiro de 2012.

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira, deve ser votada ainda neste mês. A proposta é conhecida como PEC da Música.

A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta quinta-feira a ampliação dos limites do Simples Nacional em 50%. A sanção ocorrerá às 11horas em solenidade no Palácio do Planalto.

Um projeto de lei que visa reduzir a tributação sobre o pão e alimentos similares produzidos por panificadoras, desde que vendidos diretamente ao consumidor final, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que se reúne na terça-feira (8). O projeto, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em fevereiro, tem a intenção de baratear o preço desses alimentos para a população mais pobre e, ao mesmo tempo, beneficiar os pequenos empresários.

O jornal Brasil Econômico publicou terça-feira uma matéria que ajuda a entender com clareza porque o governo autorizou o aumento de R$ 0,109 no preço da gasolina, compensando-o, ao mesmo tempo, com uma redução idêntica na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, de forma a não provocar efeitos sobre o preço final de venda nas bombas de combustível.

Por Brizola Neto, em seu blog

 Foi aprovado o relatório da subcomissão que analisa o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um documento de quase 400 páginas que busca traçar um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento.

A sonegação fiscal no Brasil é estimada em R$200 bilhões anuais, segundo o Instituto de Estudos Tributários do Brasil. Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), esse é um dos aspectos da carga tributária do país. Ele admite que ela é alta, mas defende um debate "sério e responsável" sobre o assunto, destacando que são os assalariados, a classe média e os pobres as grandes vítimas da estrutura tributária brasileira.  

A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (21), por 17 votos a quatro, depois de nove horas e meia de reunião da comissão especial encarregada de analisá-la. A oposição levou a reunião a durar nove horas e meia, mas saiu derrotada. O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da matéria, apresentou parecer favorável ao texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do governo.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para dezembro a medida que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados.