A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reapresentou no Senado projeto de lei que reduz o preço do pão francês e facilita o consumo dele pela população de baixa renda. O projeto, que aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos, exclui do pagamento de imposto os valores relativos à venda do produto ao consumidor final.
Segundo maior partido na Câmara dos Deputados e primeiro no Senado, o PMDB ficou surpreso com as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 4,5% o governo terá que aumentar algum tributo ou fazer novos cortes nas despesas.
Quanto mais pobre é o contribuinte mais dias de seu trabalho ao ano ele destina ao pagamento de tributos. Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A cota única pode ser paga até o dia 10 de março.
A recriação de um imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi pauta da conversa reservada entre os governadores do Nordeste e a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), Dilma pediu mais discussão sobre o assunto.
Já encontram-se disponíveis na página da Sefaz ( www.sefaz.ce.gov.br) todos os boletos para o pagamento do IPVA 2011. Este ano, 1.439.288 veículos serão tributados no Estado, sendo 38.940 isentos. A redução média dos valores, anunciada pela Sefaz, em dezembro último, foi de 11,6% em relação a 2010.
Em 2011, todos dos proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). Dependendo do modelo e do ano de fabricação do carro, o desconto na base de cálculo, ou seja, o valor venal do veículo, pode variar de 5% a até 30%. A redução média, com relação a 2010, no entanto, será de 11,6%. No ano que vem, 1.439.288 veículos serão tributados no Estado, sendo 38.940 isentos.
Em pronunciamento realizado esta terça-feira (07/12), na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) fez um apelo ao governador Cid Gomes para que desista de reduzir o ICMS cobrado para importação de bebidas quentes através do Ceará. A mensagem que reduz a alíquota do ICMS para importação de diversos produtos – entre eles, as chamadas “bebidas quentes” (como uísque, vodca e conhaque, excluindo cachaça e cerveja) – aguarda votação no Legislativo cearense.
A Câmara finalmente aprovou, na noite desta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) que faz mudanças nas leis tributárias, com destaque para a isenção fiscal relacionada à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado. O relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Câmara cumpriu seu papel.
O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participa da equipe de transição, comentou a possibilidade de redução dos tributos sobre a contratação de funcionários, como ferramenta de combate à guerra cambial. Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) alerta sobre as consequências da medida e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) critica a proposta.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sinalizou hoje, durante o programa de rádio Bom Dia Ministro, que a possibilidade de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve sair da pauta das discussões. "A (presidente eleita) Dilma (Rousseff, do PT) já disse que não vai mandar proposta para o Congresso e se ninguém falar mais nesse assunto, acho que acabou o assunto", afirmou. Ele disse que o governo prevê criar impostos.
O deputado Carlin Moura protocolou nessa quarta-feira (16/06) Projeto de Lei para a redução do ICMS do gás de cozinha. A proposta acrescenta parágrafos à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. No mesmo dia, o Carlin também defendeu a redução na tribuna do Plenário da ALMG.
