Eleito por 55% dos votos para administrar a maior cidade do país, logo depois da posse o prefeito de São Paulo Fernando Haddad teve uma das mais justas e proveitosas ideias em matéria de finanças públicas: diminuir — e até eliminar — o IPTU pago pelos mais pobres e elevar a parcela desembolsada pelos ricos.
Por Paulo Moreira Leite*, em seu blog
O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, na tarde desta quarta-feira (26), a aplicação da lei que reajusta o IPTU de forma escalonada na capital paulista. Proposta pelo prefeito Fernando Haddad, e aprovada pela Câmara Municipal em outubro 2013, a regra estava suspensa pela Justiça, em caráter liminar, desde novembro.
Após uma série de adiamentos, o Tribunal de Justiça da Bahia julgou e indeferiu a liminar que pedia a suspensão das leis municipais 8.473/2013 e 8.474/2013, mais conhecidas como leis do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A votação aconteceu na quarta-feira (13/08), tendo 34 votos contra o deferimento e apenas três a favor. Assim, os reajustes previstos para os anos de 2015, 2016 e 2017, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estão mantidos.
O município de São Luís, por meio da Procuradoria do Município, move processo de execução fiscal contra o candidato de Sarney ao governo do Maranhão, Edson Lobão Filho (PMDB), por conta de uma dívida com a prefeitura da capital maranhense referente à taxa de IPTU.
A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), reunida na última terça-feira (8/4), aprovou o envio de um ofício ao prefeito de Salvador, ACM Neto, solicitando uma audiência para tratar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os deputados pretendem discutir, principalmente, a importância da isenção para os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os vereadores Everaldo Augusto e Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e Silvio Humberto (PSB) deram entrada em Ação Popular nesta segunda-feira (24/02), no Forum Ruy Barbosa, que exige a revogação do IPTU 2014. No documento, que contém 27 páginas, os edis alegam erros jurídicos, falhas no método de cálculos na classificação dos imóveis e nos valores venais, além da inconstitucionalidade no Decreto que determinou as regras para a cobrança do imposto.
Vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) protocolarão nesta sexta-feira (21/02), às 14h, uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia, que pede a anulação de decreto, instrução normativa (I.N) e republicação de lei relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os edis afirmam que tais normas são fruto de artifícios ilegais para manter a majoração do imposto ao gosto da prefeitura.
Na tarde dessa segunda-feira (17/02), o Comitê Estadual do PCdoB na Bahia protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU de Salvador. Formalizada por advogados do partido no Tribunal de Justiça da Bahia, a iniciativa contou com a presença dos deputados federais Daniel Almeida e Alice Portugal, do deputado estadual Álvaro Gomes, da vereadora de Salvador, Aladilce Souza, além de dirigentes do PCdoB.
Na tarde desta sexta-feira (14/02), a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis municipais que aumentaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), pelo procurador da entidade, Gustavo Amorim. Abaixo, nota pública da OAB-BA sobre o fato.
O movimento contrário ao reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), feito pela prefeitura de Salvador, ganhou mais força depois que um partido da base do prefeito ACM Neto decidiu também buscar a Justiça para rever o aumento, que tem sido considerado abusivo. Mesmo tendo votado pela aprovação do reajuste na Câmara, o Partido Social Liberal (PSL) decidiu voltar atrás.
Movimentos sociais, sindicatos, partidos e a população em geral se reuniram na tarde desta quarta-feira (12/02), em frente à Câmara de Vereadores de Salvador, para protestar contra o reajuste abusivo do IPTU na capital baiana. O objetivo do ato foi pressionar o prefeito ACM Neto a suspender a cobrança temporariamente e dialogar com a população sobre o assunto. Os presentes distribuíram abacaxis simbolizando a devolução do imposto ao gestor municipal.
A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) respondeu aos apelos do prefeito de Salvador, ACM Neto, que pediu para manter o diálogo sobre o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e, assim, evitar a judicialização do impasse. Em nota pública, a seccional da Ordem foi implacável: “Inconstitucionalidades são inegociáveis. A OAB sempre defenderá a constituição”.
