OAB-BA sobre IPTU: “Inconstitucionalidades são inegociáveis”
A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) respondeu aos apelos do prefeito de Salvador, ACM Neto, que pediu para manter o diálogo sobre o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e, assim, evitar a judicialização do impasse. Em nota pública, a seccional da Ordem foi implacável: “Inconstitucionalidades são inegociáveis. A OAB sempre defenderá a constituição”.
Publicado 12/02/2014 12:01 | Editado 04/03/2020 16:15
Na semana passada, a OAB-BA decidiu ingressar na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o reajuste do IPTU feito pela Prefeitura. A decisão foi tomada após se verificar que faltou “participação popular no debate do assunto, pressa no rito legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade”.
Na nota, assinada pelo presidente seccional, Luiz Viana Queiroz, a Ordem ainda afirma que “não abrirá mão da defesa intransigente da justiça fiscal e da proteção dos contribuintes sobretudo os residenciais e não residenciais, micro e pequenos empresários”. E ainda se defende: “OAB da Bahia não tem preferências políticas, por isso sempre dialoga com todos os governos e governantes”.
O diálogo, continua a nota, será “focado na aplicação dos princípios constitucionais, entre os quais, da segurança jurídica, da capacidade contributiva, da igualdade e da vedação ao confisco”. Além da OAB, o movimento social da cidade tem expressado contrariedade com a aprovação do imposto.
Protesto
Treze entidades que estão unidas contra o reajuste do IPTU, entre elas o PCdoB, a CTB, a Unegro, a UBM e a UJS, promovem um protesto, nesta quarta-feira (12/2), em frente a Câmara de Vereadores, a partir das 14h. O ato é para “dizer não a essa forma autoritária e elitista de governar, que nos remete a um passado de tristes lembranças”, segundo nota das entidades.
De Salvador,
Erikson Walla