Após oito anos do assassinato do casal Paulo Colombiano e Catarina Galindo, completados nesta sexta-feira (29/06), os acusados do mando e da execução do crime ainda seguem impunes. Como acontece em todos os últimos anos, familiares, amigos e militantes de movimentos sociais com atuação no estado estiveram em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, em Salvador, para lembrar a data e cobrar celeridade no julgamento do caso.
A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, foi absolvida por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento em que, na quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da condução coercitiva mostra que o jogo não está resolvido na luta pela democracia.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia repudiou, em nota, a esterilização forçada de uma moradora de rua, realizada a partir da petição do promotor de Justiça Frederico Liserre Barruffini e da sentença do juiz de Direito Djalma Moreira Gomes Júnior. De acordo com a entidade, tal prática é vedada por lei e viola a dignidade humana.
Uma moradora de rua, em Mococa, teve esterilização determinada sem direito de defesa e com cenas deprimentes de condução coercitiva para que o procedimento fosse realizado. Não é ficção. Oscar Vilhena, em seu artigo hoje na Folha, relata o caso e o absurdo da atuação de um promotor que, praticamente, forçou Janaína, uma mullher pobre e em situação de rua, a realizar a cirurgia. Porque assim o bem entendeu e assim o fez.
A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho aprovou, em recente assembleia, 125 Enunciados restritivos e colidentes com a denominada ‘Reforma Trabalhista’, Lei nº 13.467/2017, engendrada pelos golpistas.
Por Maria Fernanda Arruda*
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. Para a defesa, a decisão do STF “faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba”.
A ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a prisão em segunda instância foi incluída na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira (19).
"A estabilidade jurídica depende da transparência e da coerência com que os ministros defenderão amanhã a Constituição".
Maria Carolina Trevisan*
Antônio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Filho apontam equívocos no voto do ministro relator do HC de Lula.
Entenda o que pode acontecer se o STF negar ou aceitar o recurso do ex-presidente.
A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) emitiu um comunicado official nesta quarta-feira (4) onde repudia as arbitrariedades da Justiça brasileira que envolvem o processo do ex-presidente Lula.
