Em despacho assinado nesta quarta (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli destruiu os argumentos usados pelo juiz da Operação Custo Brasil – desdobramento da Lava Jato – para manter a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, desde quinta-feira (23).
Amigos, familiares, integrantes de movimentos sociais e sindicais estiveram reunidos em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, para cobrar celeridade no julgamento dos acusados pela morte do casal Catarina Galindo e Paulo Colombiano. O crime, que completa seis anos nesta quarta-feira (29/6) e segue em ritmo lento na Justiça.
Um reencontro emocionou quem estava presente e provou que a educação é capaz de transformar vidas. O formando do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Lincoln Gonçalves Santos, ex-detento, defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no dia 22 de junho, no Campus Kobrasol, em São José.
O curso Pelas asas de Maat trabalha a formação política e racial das internas. A celebração contou com uma apresentação de maracatu
A juíza Vanessa Barbosa, da comarca de Bebedouro, no interior paulista, decidiu enviar parte das investigações sobre fraudes nos contratos da merenda no estado à Justiça Federal. A magistrada acatou o argumento do Ministério Público de São Paulo de que uma parcela significativa dos recursos envolvidos é federal, transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Façamos as contas: o ministro da Justiça do governo do golpe enfatiza que o chefe do Executivo, seu patrono Michel Temer, é quem tem o poder para nomear (ou destituir) o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal. Temer extinguiu a Controladoria-Geral da União, que tinha autonomia na fiscalização, e parte do bando macho e branco que indicou para os ministérios é investigada na Lava Jato. Além disso, o estado de exceção se anuncia.
Por Moara Crivelente*
Em defesa da legalidade e da democracia, cada vez mais advogados e juristas se unem na tentativa de barrar o processo ilegal de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O movimento já reuniu mais de 70 assinaturas e lançou no Avaaz – ferramenta de petição comunitária e virtual -, um abaixo-assinado para reunir mais assinaturas em torno do manifesto a ser entregue à Câmara dos Deputados, ao Senado Federa e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em pronunciamento nesta sexta-feira (8), em Plenário, a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de determinar a demissão do procurador da República Douglas Kirchner. O procurador é acusado de ter mantido sua ex-mulher em cárcere privado, sem alimentação e sob constantes humilhações e agressões, em 2014, sob influência de uma religião evangélica.
O jurista Marcio Sotelo Felippe disse nesta quarta-feira (6), durante ato em defesa da democracia na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo (USP), que o juiz Sérgio Moro "suspende o Direito ao seu bel-prazer e o país assiste a isso impassivelmente”.
Em entrevista coletiva para comentar o relatório favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo elencou diversas irregularidades no processo e no relatório apresentado na Comissão. Para ele, o parecer do relator têm vícios e que é nulo do começo ao fim.
Parlamentares do PCdoB, PT e Psol, além de um representante da UNE, tiveram audiência, na tarde desta quarta-feira (30), com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para manifestar preocupação com a escalada de intolerância de grupos da sociedade, que tem gerado agressões e atentados às sedes dos partidos e entidades, escritórios políticos e lideranças políticas. Eles também cobraram uma apuração mais rigorosa dos fatos.
A Justiça de São Paulo aceitou, nesta segunda-feira (28), denúncia contra sete executivos por formação de cartel e fraude a uma licitação de trens em 2009, quando o hoje senador tucano José Serra era governador. O valor da contração chegou a R$ 1,8 bilhão e deveria cuidar da operação e manutenção de 288 vagões da Linha 8-Diamante. Esta já é a oitava ação penal que apura corrupção em contratos do setor metroferroviário durante o governo do PSDB em São Paulo.
