Em pronunciamento nesta sexta-feira (8), em Plenário, a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de determinar a demissão do procurador da República Douglas Kirchner. O procurador é acusado de ter mantido sua ex-mulher em cárcere privado, sem alimentação e sob constantes humilhações e agressões, em 2014, sob influência de uma religião evangélica.
O jurista Marcio Sotelo Felippe disse nesta quarta-feira (6), durante ato em defesa da democracia na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo (USP), que o juiz Sérgio Moro "suspende o Direito ao seu bel-prazer e o país assiste a isso impassivelmente”.
Em entrevista coletiva para comentar o relatório favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo elencou diversas irregularidades no processo e no relatório apresentado na Comissão. Para ele, o parecer do relator têm vícios e que é nulo do começo ao fim.
Parlamentares do PCdoB, PT e Psol, além de um representante da UNE, tiveram audiência, na tarde desta quarta-feira (30), com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para manifestar preocupação com a escalada de intolerância de grupos da sociedade, que tem gerado agressões e atentados às sedes dos partidos e entidades, escritórios políticos e lideranças políticas. Eles também cobraram uma apuração mais rigorosa dos fatos.
A Justiça de São Paulo aceitou, nesta segunda-feira (28), denúncia contra sete executivos por formação de cartel e fraude a uma licitação de trens em 2009, quando o hoje senador tucano José Serra era governador. O valor da contração chegou a R$ 1,8 bilhão e deveria cuidar da operação e manutenção de 288 vagões da Linha 8-Diamante. Esta já é a oitava ação penal que apura corrupção em contratos do setor metroferroviário durante o governo do PSDB em São Paulo.
Centenas de pessoas se reuniram, na noite desta segunda-feira, nas escadarias da Faculdade de Direito do Recife, durante um ato em defesa do estado democrático de direito. Em frente ao edifício da faculdade, no bairro da Boa Vista, no Centro da capital pernambucana, representantes da comunidade acadêmica protestaram contra "os ataques à democracia brasileira" e discutiram a crise institucional enfrentada pelo país e as suas consequências jurídicas.
Para dar fim à seletividade de vazamentos para a imprensa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta semana projeto de lei que retira o segredo de justiça de processos sigilosos que forem divulgados indevidamente. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramitará em caráter terminativo.
O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou que vai apurar a legalidade dos grampos eletrônicos de conversas entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
A Constituição da República de 1988 estabelece as sólidas bases do Estado democrático de Direito, tais como a soberania popular e a separação dos Poderes. Da Carta Magna emanam os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e do direito à ampla defesa para todo o sistema de Justiça. Todo o sistema jurídico deve guardar obediência irrestrita a esses postulados, pois são conquistas históricas contra a opressão desmedida e irracional.
Por Wadih Damous*
Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o novo ministro da Justiça do governo Dilma, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.
O advogado gaúcho Werner Becker concedeu entrevista ao Sul21, onde fala das razões que motivaram protocolar uma representação no Ministério Público Federal, pedindo a instauração de ação penal pública contra o juiz Sérgio Moro para averiguar a responsabilidade administrativa e penal na "condução coercitiva" do ex-presidente Lula.
Os promotores do Ministério Público de São Paulo, notórios pela inépcia para investigar os elos políticos dos bilionários escândalos nas mais de duas décadas de governos do PSDB no estado, ganharam visibilidade internacional com a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
