Centenas de pessoas se reuniram, na noite desta segunda-feira, nas escadarias da Faculdade de Direito do Recife, durante um ato em defesa do estado democrático de direito. Em frente ao edifício da faculdade, no bairro da Boa Vista, no Centro da capital pernambucana, representantes da comunidade acadêmica protestaram contra "os ataques à democracia brasileira" e discutiram a crise institucional enfrentada pelo país e as suas consequências jurídicas.
Para dar fim à seletividade de vazamentos para a imprensa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta semana projeto de lei que retira o segredo de justiça de processos sigilosos que forem divulgados indevidamente. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramitará em caráter terminativo.
O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou que vai apurar a legalidade dos grampos eletrônicos de conversas entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
A Constituição da República de 1988 estabelece as sólidas bases do Estado democrático de Direito, tais como a soberania popular e a separação dos Poderes. Da Carta Magna emanam os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e do direito à ampla defesa para todo o sistema de Justiça. Todo o sistema jurídico deve guardar obediência irrestrita a esses postulados, pois são conquistas históricas contra a opressão desmedida e irracional.
Por Wadih Damous*
Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o novo ministro da Justiça do governo Dilma, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.
O advogado gaúcho Werner Becker concedeu entrevista ao Sul21, onde fala das razões que motivaram protocolar uma representação no Ministério Público Federal, pedindo a instauração de ação penal pública contra o juiz Sérgio Moro para averiguar a responsabilidade administrativa e penal na "condução coercitiva" do ex-presidente Lula.
Os promotores do Ministério Público de São Paulo, notórios pela inépcia para investigar os elos políticos dos bilionários escândalos nas mais de duas décadas de governos do PSDB no estado, ganharam visibilidade internacional com a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Comitê de Justiça do Senado estadunidense se reúne nesta quinta-feira (10) para discutir se aceitará ou não uma eventual proposta do presidente Barack Obama com a finalidade de preencher a vaga da Suprema Corte depois da morte do juiz Antonin Scalia.
Pelo menos dois dos advogados do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) anunciaram na manhã desta sexta (4) que estão deixando sua defesa, por considerarem que houve quebra do acordo entre cliente e defesa, diante das especulações divulgadas sobre uma suposta delação premiada que estaria sendo combinada entre o parlamentar e integrantes do Ministério Público.
O DCM apresenta o documentário sobre a Lista de Furnas construído um projeto de crowdfunding. Com direção do talentoso documentarista e produtor Max Alvim, ele é baseado nas matérias de Joaquim de Carvalho.
Salvador sedia entre quinta-feira (24) e sábado (24 a 27) o 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que vai debater o uso de boas práticas relacionadas ao tema e a questão criminal no Brasil contemporâneo. A iniciativa resulta de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O PT vem denunciando – e eu repito em todas as entrevistas – que está sendo gestado, no interior do Estado Democrático de Direito, um perigoso estado de exceção.
Por Rui Falcão*
