Jurista Dalmo de Abreu Dallari aponta a fragilidade dos argumentos de Ives Gandra Marins, no parecer em que defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff; "Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda", diz ele.
Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal.
Por Andrea Dip, da Agência Pública
A Justiça chilena condenou à prisão 78 ex-agentes da polícia secreta do ditador Augusto Pinochet pelo sequestro de Miguel Acuña, do Movimento de Esquerda Revolucionária, uma das vítimas da Operação Colombo. As penas de prisão determinadas pelo juiz do tribunal de Santiago variam entre quatro e 13 anos de prisão para os 78 ex-agentes da antiga Direção de Inteligência Nacional (Dina), de acordo com fontes judiciais.
Está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região a mais contundente acusação ao governo Geraldo Alckmin pelo descaso com que conduziu a questão da água de São Paulo. Trata-se da Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela antecipada (isto é, de permitir decisões antes do julgamento final) proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual.
Por Luis Nassif*, no Jornal GGN
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) vai entrar nesta terça-feira (16) com duas ações judiciais contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na semana passada, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a colega porque ela "não merece".
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens de 17 envolvido e de três empresas que figuram como réus no processo que apura denúncias de desvio de dinheiro público para ser distribuído a parlamentares da base aliada do governo do Distrito Federal entre os anos de 2006 e 2009, o conhecido mensalão do DEM.
Cristian Góes, jornalista do Estado de Sergipe, foi condenado pela Justiça a pagar 30 mil reais ao desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, por ter redigido e publicado uma crônica ficcional. No último dia 28 de novembro. O juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, decidiu que o jornalista teria que indenizar por danos morais o referido magistrado. "O valor fixado é ínfimo em relação à gravidade da conduta”, escreveu o juiz.
A Justiça Federal de São Paulo reverteu a decisão da primeira instância e retomou o julgamento do coronel Alberto Brilhante Ustra pelos crimes da ditadura. Além de Ustra, o delegado Alcides Singillo também será julgado na segunda instância.
O assassinato de mulheres no Brasil e as formas de combater esse mal crescente serão temas de oficina realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 26 e 27 de novembro. O objetivo do evento, organizado pela ONU Mulheres, é sensibilizar e debater o conceito, as circunstâncias e a investigação do feminicídio no Brasil com juízes que já atuam na área, estimulando a busca de soluções para o enfrentamento da impunidade.
Morto nas dependências do 2º Exército, na cidade de São Paulo, o dirigente do Partido Comunista do Brasil, João Batista Franco Drumond teve a causa da morte alterada no atestado de Óbito de “traumatismo crânio-encefálico” para “decorrente de torturas físicas”.
Por Osvaldo Bertolino*, no Portal Grabois
A OAB-RJ vai pedir nesta sexta-feira (14) o afastamento imediato do juiz João Carlos de Souza Corrêa, que processou a agente Luciana Silva Tamburini por resistir ao famoso “sabe com quem você está falando”? O juiz ficou particularmente revoltado por Luciana ter dito que “juiz não é Deus”.
Por Wevergton Brito Lima*, especial para o Vermelho
A líder indígena guarani-kaiowá Marinalva Manoel, de 27 anos, mãe de dois filhos, foi assassinada com 35 facadas, no último sábado (1), no Mato Grosso do Sul. O corpo foi encontrado na Rodovia 163, perto do município de Dourados (MS). Marinalva lutava pela demarcação da Terra Indígena Ñu Porã e fez parte da comitiva da Aty Guasu que esteve no STF em Brasília há 15 dias. Eles manifestavam repúdio à decisão do TSE quanto à anulação do processo de demarcação da Terra Indígena Guyraroká.
