A Justiça Federal de São Paulo reverteu a decisão da primeira instância e retomou o julgamento do coronel Alberto Brilhante Ustra pelos crimes da ditadura. Além de Ustra, o delegado Alcides Singillo também será julgado na segunda instância.
O assassinato de mulheres no Brasil e as formas de combater esse mal crescente serão temas de oficina realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 26 e 27 de novembro. O objetivo do evento, organizado pela ONU Mulheres, é sensibilizar e debater o conceito, as circunstâncias e a investigação do feminicídio no Brasil com juízes que já atuam na área, estimulando a busca de soluções para o enfrentamento da impunidade.
Morto nas dependências do 2º Exército, na cidade de São Paulo, o dirigente do Partido Comunista do Brasil, João Batista Franco Drumond teve a causa da morte alterada no atestado de Óbito de “traumatismo crânio-encefálico” para “decorrente de torturas físicas”.
Por Osvaldo Bertolino*, no Portal Grabois
A OAB-RJ vai pedir nesta sexta-feira (14) o afastamento imediato do juiz João Carlos de Souza Corrêa, que processou a agente Luciana Silva Tamburini por resistir ao famoso “sabe com quem você está falando”? O juiz ficou particularmente revoltado por Luciana ter dito que “juiz não é Deus”.
Por Wevergton Brito Lima*, especial para o Vermelho
A líder indígena guarani-kaiowá Marinalva Manoel, de 27 anos, mãe de dois filhos, foi assassinada com 35 facadas, no último sábado (1), no Mato Grosso do Sul. O corpo foi encontrado na Rodovia 163, perto do município de Dourados (MS). Marinalva lutava pela demarcação da Terra Indígena Ñu Porã e fez parte da comitiva da Aty Guasu que esteve no STF em Brasília há 15 dias. Eles manifestavam repúdio à decisão do TSE quanto à anulação do processo de demarcação da Terra Indígena Guyraroká.
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) uniu-se, na tarde desta quarta-feira (5), aos representantes dos advogados públicos para reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a autonomia orçamentária, administrativa, financeira e técnica da Advocacia da União, da Procuradoria da Fazenda e da Procuradoria-Geral da União.
A agente de trânsito Luciana Silva Tamburin – condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil a um juiz após parar o magistrado em uma blitz da Lei Seca sem carteira de habilitação, em uma Land Rover sem placas e sem o licenciamento – ganhou grande ajuda para pagar a multa, uma "vaquinha" virtual. Em pouco mais de seis horas, a “vaquinha” já havia coletado R$ 3090,80, ou 61,82% do total – e ainda há R$ 2.387,57 em doações a confirmar.
A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Georgia Teixeira Jezler Campello, e o conselheiro da entidade, pelo Ceará, Guilherme Rodrigues, visitaram o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em seu gabinete, esta semana de retorno dos trabalhos legislativos após as eleições. Eles pediram o empenho do parlamentar para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a carreira do Procurador Municipal.
A Justiça Federal e as instâncias estaduais julgaram 74.186 processos relativos a corrupção, de janeiro a julho de 2014. Segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes cumpriram umas da metas definidas pelo próprio CNJ para o Judiciário brasileiro.
O Disque-Denúncia se juntou, neste mês, ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), à Associação Brasileira de Anunciantes do Rio (Aba Rio) e à Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap Rio), para ajudar famílias a encontrar seus filhos, netos ou sobrinhos desaparecidos.
A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado (MP-BA), negou que o candidato ao Governo do Estado pelo PT, Rui Costa, esteja sendo investigado pelo órgão. A declaração da promotora foi feita a pedido de Rui, que teve o nome envolvido em um suposto esquema de desvio de dinheiro público, relatado pela última edição da Revista Veja.
O Portal Vermelho publica em anexo texto enviado pelos advogados do deputado federal Newton Cardoso, de acordo com decisão judicial sobre o processo de número 02409.688.553-8. Conforme a decisão, o texto é publicado na íntegra, sem alterações, tal como foi remetido pelos advogados.
