Um novo curso de capacitação do Programa Justiça Cidadã foi aberto esta semana pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), visando a formação de 61 lideranças comunitárias, que são atendidas por projetos de inclusão social promovidos pelo órgão, e acabam se tornando multiplicadores do conhecimento transmitido.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nessa quinta-feira (10) que a proibição de biografias não autorizadas é censura.
O governo federal pode acionar o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) na Justiça para que libere as autorizações para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior trabalhem no programa Mais Médicos. Em São Bernardo, no ABC paulista, dois médicos aguardam a autorização para iniciar as atividades.
Na segunda sessão diante da nova composição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa segunda-feira (23) processo disciplinar contra cinco juízes, que foram afastados dos cargos, e aposentou compulsoriamente outros dois.
Em entrevista aos jornalistas Felipe Recondo e Andreza Matais, de O Estado de S. Paulo, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot usa a sabodia popular ao falar do rigor da justiça: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", disse. Afirma que, sob seu comando, qualquer processo terá tratamento isonômico e profissional. Isso inclui o chamado "mensalão" tucano. A Ação Penal nº 470 não é o maior escândalo da história, diz; há 20 anos atrás, nem seria julgada, afirmou.
Na segunda-feira (16/9), em cerimônia no auditório do Tribunal de Justiça (TJ-BA), em Salvador, o Poder Judiciário da Bahia empossou 98 novos juízes substitutos. Com a posse, aumentará em 15% o número de magistrados em atuação nas comarcas baianas. Após a leitura e assinatura do termo de posse por todos os novos magistrados, o primeiro colocado no concurso público e orador da turma, Valnei Mota Alves de Souza, discursou em nome dos colegas.
Carta aberta dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por juristas, advogados e entidades da sociedade civil, sobre a questão dos embargos infringentes, em análise no Supremo, faz um alerta para o perigo que uma decisão tomada a partir de pressão midiática e de interesses de setores da oposição pode causar ao ordenamento jurídico do país.
A Câmara deve votar no próximo dia 24 o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Na quinta sessão de discussão do projeto, na noite desta quarta-feira (11), o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) destacou o ponto do projeto que obriga o julgamento das ações de acordo com a ordem em que chegam aos gabinetes. Há exceções, mas o projeto determina que o julgamento também seja cronológico.
A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de agosto.
Visando o cumprimento de sua missão institucional de promover o pleno exercício da cidadania, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) disponibiliza para a sociedade cearense mais um canal para denúncias de violação dos direitos humanos.
A Justiça Federal, em Marília (SP), condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a sete anos e seis meses de prisão por submeter à condição análoga à de escravo um grupo de trabalhadores do sítio Engenho Velho, localizado no município de Garça, interior de São Paulo. A decisão do juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara da Justiça Federal de Marília, foi publicada no dia 20 de agosto.
A Advocacia-Geral da União quer saber da Prefeitura de Fortaleza se desmatamento foi maior do que o autorizado
