Por *Joan Edesson de Oliveira
A Câmara transferiu para a próxima terça-feira (5) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). A decisão, de acordo com o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vai permitir que os parlamentares tenham acesso ao texto com as sugestões acatadas em reunião realizada na terça-feira (29). “É um texto extenso, com 1.100 artigos. Então, todos vão saber o seu inteiro teor antes da votação. Além disso, as mudanças agora só vão acontecer através de emendas”, explicou o relator.
A bancada feminina no Congresso recebeu e-mail enviado pelo Luis Ernani, irmão da Fernanda Porto, vítima de homicídio na cidade de Formosa (GO) agradecendo a atuação das parlamentares no julgamento e informando a condenação do réu – 16 anos de reclusão e multa indenizatória de R$20 mil.
A primeira audiência do processo sobre o caso do assassinado do dirigente sindical Paulo Colombiano e da esposa, Catarina Galindo, aconteceu na manhã desta quarta-feira (23/10), no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Pelo menos 16 testemunhas foram convocadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para prestarem informações sobre a morte do casal, morto em 2010.
O PCdoB-Bahia e a seção estadual da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-BA) convocam os militantes para mais uma manifestação pela celeridade no julgamento dos assassinos do dirigente sindical Paulo Colombiano e da esposa, Catarina Galindo. O próximo ato acontece durante a primeira audiência do caso, marcada para quarta-feira (23/10), no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador.
Os mais de 510 mil detentos que formam a população carcerária no Brasil lotam celas das cerca de 1.400 unidades prisionais espalhadas pelo país. O sistema está inflado: com capacidade para cerca de 310 mil pessoas, há um déficit de mais de 230 mil vagas.
Uma reviravolta judicial garantiu nesta sexta-feira (18) a liberdade dos 31 manifestantes que na quinta-feira (17) receberam ordem de prisão preventiva, por formação de quadrilha ou bando.
Um novo curso de capacitação do Programa Justiça Cidadã foi aberto esta semana pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), visando a formação de 61 lideranças comunitárias, que são atendidas por projetos de inclusão social promovidos pelo órgão, e acabam se tornando multiplicadores do conhecimento transmitido.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nessa quinta-feira (10) que a proibição de biografias não autorizadas é censura.
O governo federal pode acionar o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) na Justiça para que libere as autorizações para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior trabalhem no programa Mais Médicos. Em São Bernardo, no ABC paulista, dois médicos aguardam a autorização para iniciar as atividades.
Na segunda sessão diante da nova composição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa segunda-feira (23) processo disciplinar contra cinco juízes, que foram afastados dos cargos, e aposentou compulsoriamente outros dois.
Em entrevista aos jornalistas Felipe Recondo e Andreza Matais, de O Estado de S. Paulo, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot usa a sabodia popular ao falar do rigor da justiça: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", disse. Afirma que, sob seu comando, qualquer processo terá tratamento isonômico e profissional. Isso inclui o chamado "mensalão" tucano. A Ação Penal nº 470 não é o maior escândalo da história, diz; há 20 anos atrás, nem seria julgada, afirmou.
