O Ministro Marco Aurélio de Mello contestou, em decisão liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, exatamente no último dia de trabalho normal do STF, antes do recesso de fim de ano.
Por Mauro Santayana, em seu blog
Pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça analisou proposições legislativas, instrumentos normativos Federais e decisões de Tribunais Superiores que tratam dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Na avaliação de Rosa Oliveira, advogada e cientista social responsável pelo estudo, o Judiciário que vem fazendo a interpretação mais favorável aos direitos dessa população.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda instalar juizados federais em rodoviárias de alguns dos principais centros urbanos do país. Segundo o juiz auxiliar Ricardo Chimenti, além de facilitar a vida de quem precisa, a iniciativa pode ajudar a desafogar as varas estaduais de primeira instância, onde muitas pessoas ajuízam ações que seriam de competência da Justiça Federal.
Após processo movido por funcionária, a Nutrisavour –representante do McDonald's nas cidades do interior de São Paulo– firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o MPT (Ministério Público do Trabalho) para garantir "o direito à intimidade" de seus trabalhadores durante a troca de roupa nos vestiários dos restaurantes.
O fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga, no Pará, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Em 2007, 59 trabalhadores foram libertados da fazenda pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. O capataz da fazenda, José Henrique Vanzetto, também foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão, ambos em regime semiaberto. Ainda cabe recurso da sentença.
Familiares, amigos, companheiros de luta e defensores da democracia lotaram o Teatro Vila Velha, em Salvador, na última segunda-feira (5/12), para celebrar o centenário de Carlos Marighella e ouvir o Estado Brasileiro pedir perdão ao líder guerrilheiro perseguido, preso e morto pelo regime militar. Este vídeo do Vermelho Bahia mostra um pouco do que foi esta sessão histórica da 53ª Caravana da Anistia.
Com cuidado, autoridade e prevenção, o governo federal espera vencer a epidemia do crack no Brasil. Os discursos, no lançamento, nesta quarta-feira (7) em Brasília, do conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas e a campanha “Crack, é possível vencer”, destacaram a integração de ações e dos entes federativos – municípios, estados e União. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparou o combate ao crack ao que ocorreu na década de 1980 com a aids.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – TRE-GO entendeu que o mandato fica com Isaura Lemos, agora filiada no Partido Comunista do Brasil.
Para reivindicar reajuste salarial de 21%, boa parte dos 5,6 mil juízes do Trabalho e Federais paralisaram suas atividades hoje (30). Cerca de 20 mil audiências devem deixar de acontecer hoje por causa da greve dos juízes, que recebem salários de mais de R$ 21 mil, acima da média do brasileiro, que é de R$ 1,2 mil – dados do Censo 2010.
O Estatuto da Advocacia determina que os processos disciplinares corram sob sigilo, visando preservar a imagem dos advogados, muitas vezes – no mais das vezes, digo eu – acusados injustamente de práticas incompatíveis com os preceitos éticos que regulam nossa profissão.
Por Homero Junger Mafra*
Começa nesta segunda-feira (28), em todo o país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos.
Um mutirão carcerário, encampado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro de 2010 a novembro de 2011, libertou 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias. O órgão divulgou um balanço hoje.
