A partir da próxima quinta-feira, dia 1º de setembro, a Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com a Defensoria Pública da União e o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), irá proporcionar atendimento jurídico para a população em situação de rua, na cidade de São Paulo (SP).
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou nesta terça (30) o papel dos defensores para que doentes possam obter medicação especial do Ministério da Saúde, para o cumprimento do Estatuto do Idoso e para a concessão de direitos previdenciários. Por isso é que todas as comarcas do país precisam contar com defensorias públicas, garantindo o acesso à justiça, condição para o estado democrático de direito, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro.
Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.
O Estado Democrático de Direito revela um entrelaçamento entre o poder político legitimado pelo povo com a regulamentação do poder estatal pelas normas jurídicas. Assim, as regras e princípios jurídicos são resultantes das clivagens existentes na sociedade que sofrem impacto direto dos interesses de classe que disputam o rumo da ordem jurídica.
Por Augusto Vasconcelos*
O jornalista Luís Eduardo Merlino foi preso e assassinado na OBAN – Operação Bandeirantes – à época do regime militar. O texto a seguir, longo, mas emocionante e revelador de novos detalhes, narra toda a história da prisão, tortura e morte do jovem de 23 anos à época. A reconstituição foi feita com base em documentos oficiais.
Os 10 anos da Comissão de Anistia, comemorados em ato solene nesta quarta-feira (24), fez um balanço das atividades da instituição. Criada com a expectativa de processar 10 mil pedidos de anistia das vítimas da ditadura militar, a Comissão completa sua primeira década com aproximadamente 70 mil processos protocolados. A esse número foi acrescido mais 16 pedidos de anistia de militantes da Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), julgados após a sessão solene.
O homem que tinha em seu poder uma lista de 12 pessoas marcadas para morrer – entre elas, a juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros no dia 11 último, quando chegava em casa, em Niterói – vai o júri popular. Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, é acusado de ter participado do sequestro e do assassinato do traficante Antonio Carlos Fernandes, o Bueiro, em setembro de 2010.
O time do Corinthians vai contratar 240 ex-detentos e 30 cumpridores de pena do regime semiaberto para as obras do Itaquerão, estádio que receberá jogos da Copa do Mundo 2014. A medida é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado, em janeiro de 2010, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que sediarão os jogos da competição.
A Justiça confirmou, no dia 19, que o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), permanece como réu no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público sobre a Cidade da Música, que já foi alvo de duas CPIs na Câmara de Vereadores.
Processo administrativo revela que o Tribunal de Justiça do Rio negou, em 2009, escolta para a juíza Patrícia Acioli, diferentemente do que a instituição tem afirmado desde que a magistrada foi assassinada, há dez dias.
Juízes federais vão promover, em 21 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O dia de protesto foi definido nesta quinta(18), na assembleia extraordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), motivado pelo assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli, em Niterói, na semana passada.
Responsável pela decretação da prisão de mais de 50 policiais envolvidos com chefões da máfia dos caça-níqueis — Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio —, o juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão, passou a ser mais um motivo de preocupação para o Tribunal de Justiça.
