A Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no vazamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2009. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal.
A Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas apresentou hoje (16) o relatório final que pede a cassação do prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos (PDT). Segundo a Câmara Municipal, o relatório começará a ser votado quinta-feira (18), após a leitura do relatório, que tem mais de 1,6 mil páginas. A votação poderá levar dias, segundo estimativa da Câmara.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou, na última sexta-feira (12), dados atualizados sobre o número de juízes que têm a vida ameaçada no país. Segundo o balanço, feito com base em informações fornecidas pelos tribunais a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, pelo menos 100 magistrados estão nessa situação.
O número foi apresentado nesta sexta-feira (12) pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.E nem todos estão sob escolta ou proteção policial. O levantamento do CNJ é preliminar e não tem dados de estados como São Paulo e Minas Gerais.
O Segundo Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas deverá ser lançado até o fim deste ano, informou nesta sexta-feira (12) o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Ricardo Lins.
Até 20 de agosto, o Ministério da Justiça recebe propostas para implementação de Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes e de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A função desses últimos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.
A maior parte das ações que estão sendo analisadas pelos defensores é referente aos processos criminais, previdenciários e da Vara da Família.
Um integrante de uma unidade do Exército norte-americano se declarou culpado, nesta sexta-feira (5) em uma corte militar, de uma acusação de homicídio culposo de um civil afegão sob custódia dos Estados Unidos em maio de 2010.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) externou nesta sexta-feira (5), por meio de nota, o descontentamento com a posição do governo de não autorizar, este ano, reajuste dos salários dos magistrados.
A Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública da União passe a oferecer seus serviços na Baixada Fluminense, que tem oito municípios e mais de 3 milhões de habitantes. A decisão, da 5ª Vara Federal em São João de Meriti, foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal.
A Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública da União passe a oferecer seus serviços na Baixada Fluminense, que tem oito municípios e mais de 3 milhões de habitantes. A decisão, da 5ª Vara Federal em São João de Meriti, foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal.
Com o advento da cultura digital, baseada na liberdade, interatividade, construção colaborativa e comunicação em rede, o consumidor passa a ocupar uma posição política ativa, não apenas de questionamento quanto ao que recebe, mas igualmente de estímulo à produção de informação e conteúdos. Esse direito e perspectiva, no entanto, estão lhe sendo vetados por lei que deve ser votada em regime de urgência.
Por Guilherme Varella*
