A Justiça do Pará condenou nesta quinta (27) os dois últimos acusados de participação no assassinato de nove agricultores no município de São João do Araguaia, no sul do Estado, ocorrido há 26 anos. Cada um foi condenado a 199 anos de prisão –a lei brasileira, entretanto, estipula a pena máxima em 30 anos. O caso ficou conhecido como a “chacina da fazenda Ubá” e levou o Brasil a ser denunciado na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Por Sandra Rocha, especial para o UOL Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu pela primeira vez, em julgamento concluído hoje (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta (20) o julgamento da ação que pode responder se um casal homossexual pode se casar. A resposta vai além da decisão de maio do Supremo Tribunal Federal (STF), que igualou a relação homoafetiva à união estável. Como o Supremo não decidiu sobre a possibilidade de casamento, as decisões de primeira instância ainda estão desencontradas.
O Ministério da Justiça divulgou, nesta quarta-feira (19), nota oficial em resposta ao pedido da liderança do PSDB que pede proteção especial para o policial João Dias. A Polícia Federal informou que “a proteção será imediatamente concedida assim que o senhor João Dias Ferreira comparecer à sede da Superintendência da Polícia Federal do DF e, nos termos da lei, solicitar a segurança”.
HSBC terá que pagar R$ 30.000,00 por danos morais a cliente que ficou retido dez minutos na porta giratória de agência bancária. Vejam o texto a seguir, de Celso Lungaretti, publicado originalmente no blog Náufrago da Utopia.
A maioria dos tribunais superiores brasileiros começou, na última década, a investir na transmissão ao vivo de julgamentos pela internet, TV ou rádio. A ideia era seguir o mesmo padrão de transparência alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a transmitir suas sessões ao vivo em 2003. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.
Estado do Pará é condenado a pagar indenização de 700 mil reais por não punir responsáveis por crime no campo.
A Caixa Econômica Federal (CEF) desistiu de mais de 95% de processos em que era parte no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da instituição, Jorge Hereda, se reuniu hoje (30) com o presidente da Corte, Cezar Peluso, para prestar contas do acordo firmado entre os órgãos em junho om objetivo de reduzir o número de ações no STF.
Está programado para 25 de outubro o início de mutirão a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pará, para o julgamento de crimes decorrentes de conflitos no campo ocorridos nas três últimas décadas. O mutirão, o segundo a ser realizado com este propósito pelo CNJ, objetiva agilizar a tramitação de processos relacionados a tais crimes no Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPA).
Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou na quinta (29) a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.
Por Conceição Lemes*
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu, nesta quarta-feira (28) ouvir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Eles foram convidados a comparecer a uma audiência pública na próxima quarta-feira (5) para tratar da tentativa de se retirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigar e punir juízes.
