A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (3), por votação unânime, recurso dos advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados, em março do ano passado, pela assassinato de Isabella Alves Nardoni, ocorrido no 29 de março de 2008.
Juízes federais de todo o país fazem, nesta quarta (27), um dia de paralisação para cobrar melhores condições de trabalho, reajuste de subsídio e equiparação de direitos com membros do Ministério Público.
A recuperação da quantia milionária desviada na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, escândalo da década de 1990, está longe de chegar ao fim. Em 2001, o rombo no episódio envolvendo o então senador Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi avaliado em R$ 169,5 milhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dez anos depois, chega a R$ 1,1 bilhão, sendo que apenas R$ 50 milhões foram recuperados, cerca de 4,5% do total da dívida.
Mais de 1,4 milhão de eleitores tiveram o título cancelado por não justificarem a falta nas últimas três eleições. Apenas 62 mil regularizaram o título, segundo dados preliminares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O período de regularização começou no dia 9 de fevereiro e terminou ontem.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ultima preparativos para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a violência contra a mulher no Brasil. A CPMI, um dos maiores anseios da bancada feminina no Congresso, será formada por 11 deputados e 11 senadores, e também investigará, num prazo de 180 dias, denúncias de omissão de autoridades policiais e integrantes do Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13/04), o parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), sobre a criação de doze cargos de Juiz do Trabalho e de seis Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). O Projeto de Lei da Câmara nº 03/2011 agora segue para votação em Plenário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez um posicionamento sobre a possibilidade de casais homossexuais constituírem uma família, para fins legais. Nesta quinta-feira (7), um julgamento na 3ª Turma foi interrompido por um pedido de vista.
O funcionalismo público estadual realiza passeata no centro de São Paulo nesta sexta-feira (1º), por reivindicações como o cumprimento da data-base. No caso do Judiciário, os servidores sofrem com perdas salariais (21,98%, segundo as entidades), falta de infra-estrutura, déficit de funcionários e pressão dos juízes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (31) o relatório dos cem maiores litigantes do país, resultado de pesquisa feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ junto a todos os tribunais do país. De acordo com Fernando Marcondes, secretário-geral do CNJ, a pesquisa mostrou que a Justiça trabalha para poucas pessoas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante nacional.
A Lei Maria da Penha foi tema de dois eventos nesta terça-feira (22) em Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha. Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina promoveu um debate sobre o mesmo assunto. Em comum, os dois eventos querem garantir mecanismos materiais e culturais para a efetiva aplicação da lei que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (22), a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha. O evento faz árte das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a lei que que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça se unem para garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Na noite desta quinta-feira (16), os três órgãos assinam Protocolo de Cooperação Técnica para desenvolverem ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
