A partir desta segunda-feira (21/2), juízes e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça retornam ao estado Tocantins para verificar se o Tribunal de Justiça está cumprindo as determinações feitas na inspeção realizada em 2009. A equipe também vai verificar os problemas que levaram ao afastamento de três desembargadores do Tribunal em dezembro último.
O Ministério Público Federal (MPF) espera que o julgamento dos três acusados de matar o cacique Marcos Veron previsto para amanhã (21), na capital paulista, tenha repercussão internacional. “O Marcos Veron era uma liderança internacionalmente reconhecida dos índios Guarani-Kaiowá” disse em entrevista á Agência Brasil o procurador Luiz Carlos Gonçalves, um dos quatro membros do órgão que atuará no juri. Ele lembrou que o caso chegou a ser citado em um relatório da Anistia Internacional.
A Justiça aceitou nesta sexta-feira (18) denúncia do Ministério Público Estadual (MP) contra 43 dos 45 acusados de integrar o grupo — formado em sua maioria por policiais — investigado e preso na Operação Guilhotina, desencadeada pela Polícia Federal semana passada.
Dois ex-executivos da Sadia foram os primeiros condenados no país pelo crime de insider trading, ou seja, uso de informações privilegiadas e sigilosas. Os dois se aproveitaram de informações privilegiadas sobre operações envolvendo os frigoríficos Sadia e Perdigão para negociar ações na Bolsa de Valores de Nova York.
Começa nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, o prazo para que os 1.472.174 eleitores que não votaram e não justificaram ausências nas últimas três eleições regularizem suas situações. Eles têm até o dia 14 de abril para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Caso contrário, o título pode ser cancelado.
O Diário Oficial da União publica hoje (11) a nomeação de Luiz Fux para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau. A posse do novo ministro está marcada para o próximo dia 3. Ele foi sabatinado pelo Senado na quarta-feira (9) e teve sua indicação aprovada por 68 votos.
Ao analisar dois mandados de segurança, a ministra do STF Cármen Lúcia reafirmou o entendimento da Corte de que a substituição de parlamentar deve ser feita por suplente do mesmo partido.
Secretária de Justiça vai a Brasília pedir verbas para assentamentos no estado. Em entrevista à TV Estadão no início de janeiro, ela havia dito que "algumas reivindicações do MST são justas".
Nesta terça-feira (2) o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade condenar José Bernardo Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação pela contratação de servidores públicos sem concurso quando era prefeito de Taubaté em 2004. A sentença – que consiste no pagamento de multa equivalente a quatro vezes a remuneração que recebia como prefeito – partiu de recurso do Ministério Público acolhido parcialmente pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público.
A Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins, julgou procedente a ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pelo MPF, contra o ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira.
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE) a Justiça de Araguaína condenou o ex-prefeito de Aragominas, 400 km de Palmas, Divino Pereira da Silva, a cumprir 44 anos de cadeia em regime fechado.
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) já tem um novo titular, o professor e advogado Paulo Abrão, de 35 anos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Abrão já ocupava a função de presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Na gestão do ministro José Eduardo Cardozo, ele acumulará as duas funções.
