O Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Brasil nos Emirados Árabes informaram que estão à disposição para ajudar a família da brasileira, de 14 anos, condenada a seis meses de prisão por ter mantido relações sexuais com um homem — sem ser casada com ele. O paquistanês, de 25 anos, contou às autoridades policiais que tinha um relacionamento com a brasileira. As informações são da agência BBC Brasil e do Itamaraty.
Vídeo faz um resumo das mudanças eleitorais aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2010. Este ano o eleitor vai poder consultar na internet a ficha criminal dos candidatos, além disso, poderá votar em trânsito. Presos provisórios e jovens em medidas socioeducativas poderão votar. Candidatos, comitês e partidos políticos também podem fazer arrecadações com cartão de crédito e débito. O candidato deverá prestar contas até 30 dias após as eleições.
Sai amanhã o primeiro carregamento das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições deste ano. Serão enviadas 594 urnas para as cidades de Araguatins, Augustinópolis, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Araguaína. Cerca de 30% das urnas já são do modelo 2009, que permite o voto através da leitura biométrica.
Após cinco anos de polêmica, o que impera no caso do assassinato do brasileiro eletricista, Jean Charles de Menezes, pela polícia inglesa em um metrô de Londres, é a impunidade. Em 19 de julho do ano passado, o filme sobre a vida de Jean Charles foi exibido para amigos e familiares na cidade natal do brasileiro, Gonzaga, interior de Minas Gerais. A exibição foi acompanhada pela equipe de produção do filme, incluindo o ator Selton Mello que fez o papel do eletricista no filme.
Diogo Mainardi está saindo do país. Na sua crônica, brinca com o medo de ser preso. É medo real. Condenado a três meses de prisão pelas calúnias contra Paulo Henrique Amorim, perdeu a condição de réu primário.
Por Luis Nassif, em seu blog
Dos 27 estados brasileiros, somente quatro ainda não possuem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que foram criados pela Lei Maria da Penha. Recentemente os estados do Piauí, Tocantins e Roraima promoveram a instalação desses juizados. Com isso, apenas os estados de Santa Catarina, Paraíba, Rondônia e Sergipe ainda não possuem esses juizados especializados.
O combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado estão entre as prioridades do novo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que pretende ampliar os investimentos em tecnologia para aprimorar e agilizar as ações. Ele também quer reduzir a burocracia nos processos de regularização de estrangeiros que vivem no país. O uso de ferramentas tecnológicas, segundo Abramovay, permitirá uma gestão mais eficiente e transparente.
Servidores do Cartório da 5ª Zona Eleitoral visitaram na manhã desta segunda-feira (28) o campus da Universidade Federal do Tocantins em Miracema para divulgar a campanha Mesário Voluntário.
A Lei nº 12.258, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) que determina a assistência judiciária aos presos por meio da Defensoria Pública. A proposta seguirá agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise das alterações do Senado pelo Plenário.
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) aprovou a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral do TRE e aclamou o Juiz Marcelo Albernaz como Ouvidor Eleitoral e o Juiz Luiz Zilmar Pires como seu substituto.
