A alteração da forma de cálculo da tal “meta fiscal” já ocorreu no Brasil, foi utilizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2000, e apesar da mudança ter sido aprovada em 2001, a meta de superavit fiscal não foi cumprida por FHC.
*Pedro Benedito Maciel Neto, especial para o Vermelho
A aprovação do projeto que altera a meta de superavit primário, como estava estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não deve arranhar a credibilidade do governo perante os investidores. A avaliação é do professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Maciel, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Angela apresentou 75 emendas que destinam recursos para executar obras e políticas públicas em diversas cidades catarinenses
Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso vê cada vez mais apertado o prazo para votações que precisam ocorrer ainda este ano. Como fator complicador, as pautas da Câmara e do Senado têm andado muito devagar nas últimas semanas, por causa dos debates acalorados sobre o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano.
Depois de quinze dias em tramitação no Congresso e após várias tentativas de tumultuar as sessões da Casa, a oposição resolveu apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidenta Dilma Rousseff, numa nova tentativa de barrar o projeto do governo de alterar a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para esta quarta-feira (26) a votação do Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em vigor para ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano.
Durante a análise do projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de ano (LDO-2014) para ajustar a meta do superávit primário deste ano, na noite de terça-feira (18), os deputados da base aliada defenderam a proposta, alertando para a necessidade de manter o crescimento econômico e social.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar o abatimento da meta de superávit primário deste ano.
Deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) apresentaram 80 emendas ao projeto do governo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto altera o cálculo do superávit primário de 2014 para abater da meta todos os gastos públicos com as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias deste ano.
Por meio de mensagem que chegou ao Congresso Nacional já na noite desta quinta-feira (13), o governo desistiu do pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que ajusta a meta de superávit fiscal de 2014.
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (13) o pedido ao Congresso, do presidente em exercício, Michel Temer, de tramitação em regime de urgência constitucional do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), PLN 36/2014. A proposta de mudança da Lei não altera as regras, mas retira o limite de abatimento da meta de superávit.
O presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou reunião do Congresso Nacional para as 19 horas desta quarta-feira (12), a fim de que o Legislativo delibere sobre 38 vetos presidenciais e três projetos de lei. As votações abrem caminho para que seja votada a alteração proposta pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
