O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 15.700, que concede incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A Lei permite que ICMS seja destinado a patrocínio de projetos de caráter desportivo e paradesportivo.
Lei permitirá que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos para projetos esportivos
A Lei Estadual do Incentivo ao Esporte pode ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) nesta quinta-feira (20/11). Ela deverá fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos esportivos, em especial as modalidades já trabalhadas pela Sesporte como, por exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de participação.
Representante do Ministério do Esporte veio apresentar a Lei Nacional no Ceará.
A iniciativa da Sesporte visa fomentar propostas a serem implantadas no Estado.
De quatro em quatro anos nós brasileiros nos juntamos à frente de nossos televisores para acompanharmos os Jogos Olímpicos. Sempre nos enchemos de esperança, em razão das conquistas obtidas pelos atletas durante o ciclo olímpico: campeonatos mundiais, pan-americanos, sul-americanos, etc. Porém, os Jogos Olímpicos passam, a expectativa vira decepção e a realidade atinge cada um de nós de maneira impiedosa.
Por Cristiano Caús*
O discurso de “mérito”[v] apresentado como uma escolha racional[vi], com critérios objetivos para escolha de projeto em editais de lei de incentivo pode ser entendido como apenas uma mentira que tenta se apropriar de legitimidade, ao criar um sistema de exclusão que, no entanto através do discurso procurar iludir que não existe manipulação e que não existe apropriação que bloqueie os demais sujeitos.
Por Manoel J de Souza Neto*, em Observatório da Cultura
Hoje às 17 horas artistas e demais interessados estarão discutindo os entraves para a abertura de novos editais da Lei A. Tito Filho no Bar do Clube dos Diários.