A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) vai propor, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. O anúncio foi feito na última sexta-feira (26/7), durante uma sessão na Câmara de Vereadores da capital baiana, que debateu o tema.

A notícia de que o Tribunal de Justiça da Bahia anulou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUOS), nesta quarta-feira (24/07), animou a bancada de oposição da Câmara Municipal. Os vereadores foram derrotados na votação no plenário, mas correram atrás e judicializaram os PLs junto ao TJ, que considerou ambos inconstitucionais.

Esta quarta-feira (01/08) era aguardada com expectativa para quem está acompanhando o caso LOUOS.  Em julgamento de mérito, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve, por unanimidade entre os 42 juízes presentes, a liminar que suspende os efeitos da lei.

Depois da determinação do Tribunal da Justiça, que suspendeu o documento que altera a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e de Ocupação do Solo), o clima é de expectativa entre a população e parlamentares. A esperança é que se mantenha a decisão e que as obras licenciadas após a arbitrária aprovação do documento na Câmara, em 29 de dezembro de 2011, sejam revistas.