SSA:Tribunal mantém liminar que suspende a Louos
Esta quarta-feira (01/08) era aguardada com expectativa para quem está acompanhando o caso LOUOS. Em julgamento de mérito, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve, por unanimidade entre os 42 juízes presentes, a liminar que suspende os efeitos da lei.
Publicado 01/08/2012 16:48 | Editado 04/03/2020 16:18
O documento foi concedido no dia 27 de junho pelo desembargador relator do caso, José Edivaldo Rotondano, em atendimento ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que considera irregular a votação, ocorrida em 29 de dezembro. Com o resultado, a expectativa da vereadora Aladilce Souza foi confirmada. “A decisão tinha de ser mantida. Afinal, foram feitas manobras na votação, na tentativa de burlar a legislação, fazendo-se aprovar emendas que prejudicam Salvador”.
Agora, os efeitos dos artigos da Louos estão suspensos até que ocorra o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), enviada à Justiça no dia 19 de maio com o objetivo de impedir a concessão de licenças de construção e autorização de exploração do espaço urbano.
De Salvador,
Maiana Brito