A presidenta Dilma Rousseff comentou nesta quinta-feira (3), em sua conta no Twitter, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a Lei Maria da Penha deve ser aplicada em todos os casos de agressão à mulher e defendeu “tolerância zero” à violência doméstica. Da mesma forma, a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Eleonora Menicucci divulgou nota sobre o assunto.
Ao participar nesta sexta (28) da solenidade de assinatura do termo adesão de 11 empresas públicas e privadas à campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou a importância das parcerias por atingir um público imenso, diversificado e muitas vezes vulnerável.
Os seis finalistas da 2ª edição Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha receberam sua premiação das mãos das deputadas da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta-feira (12). Os vídeos com duração de até cinco minutos foram escolhidos pela internet. O vídeo vencedor nacional "Violência contra a mulher: não compactuamos com isso" recebeu 2.500 votos.
Apesar de a violência contra as mulheres ter diminuído com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha em 2006, o combate às agressões, assassinatos e estupros quase todos os dias pelas brasileiras ainda preocupam as feministas no país.
Por Marcos Aurélio Ruy*, no Portal CTB
Aproveitando o Mês da Mulher, a bancada feminina da Câmara cobra a aprovação do Projeto de Lei do Senado, que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa. A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), diz que a proposta é um "aperfeiçoamento" da Lei Maria da Penha.
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça admitiu a aplicação de medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penhaem ação cível. Ou seja, sem que houvesse inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor da mulher que se sentia ameaçada. A decisão unânime foi da 4ª Turma do STJ, em recurso relatado pelo ministro Luís Felipe Salomão.
Estudantes matriculados no Ensino Médio, com idade de 14 a 18 anos, podem inscrever seus vídeos até este domingo (11) na segunda edição do Concurso de Curta Documentários sobre a Lei Maria da Penha. Até agora, 46 estudantes de todo País já se inscreveram. Os vídeos amadores, com duração de até 5 minutos de duração, devem contar histórias inéditas relacionadas ao tema: “Violência contra a mulher, o que você tem a ver com isso?”
O combate à violência praticada contra a mulher tem um símbolo no Brasil: Maria da Penha. Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha chegou a ficar internada por quatro meses devido a um tiro disparado pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão e, apesar da morosidade da Justiça, resultou na principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Ter seu nome vinculado à lei não a faz esmorecer.
O cordelista cearense Tião Simpatia apresentou o show “Mulher de Lei”, na noite desta terça-feira (10), no Espaço Funarte, em Brasília, no encerramento do conjunto de atividades realizadas durante os “16 Dias de Ativismo pela Eliminação da Violência contra as Mulheres” e, em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CDDM), em parceria com a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) e com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), promove, na próxima sexta-feira (6/11), em Salvador, uma audiência pública para discutir a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O evento acontece no auditório Senador Jutahy Magalhães, na AL-BA, às 9h.
Estão abertas, até o dia 15 de dezembro, as inscrições para a segunda edição do Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. Com o tema "Violência contra a mulher, o que você tem a ver com isso? Grave um vídeo. Compartilhe com o mundo!", a iniciativa tem o objetivo de chamar atenção, de uma forma criativa e inovadora, para o problema da violência de gênero e, ao mesmo tempo, conhecer as impressões da sociedade sobre a lei.
Com o objetivo de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, a Câmara dos Deputados está analisando duas propostas. A primeira garante auxílio financeiro de até seis meses para mulheres que precisem se afastar de seu local de trabalho por estarem sendo vítimas de violência doméstica.
