Na próxima terça-feira – 7 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei Maria da Penha. Nos seis anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.
Em entervista exclusiva à Rádio Vermelho, Raimunda Gomes – secretária Nacional da Mulher da CTB – e Rosina Conceição – coordenadora da UBM São Paulo – afirmaram que a Lei Maria da Penha já é referência para munda no combate à violência contra a mulher. Segundo elas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI), instalada em fevereiro deste ano, só reforça a luta pela efetivação e aplicabilidade da lei.
A Comissão de Seguridade Social aprovou nesta quarta-feira (23) Projeto de Lei, da ex-senadora Gleisi Hoffmann (hoje ministra do Planejamento), que proíbe a suspensão de processo nos casos de violência doméstica contra a mulher enquadrados na Lei Maria da Penha.
As magistradas mato-grossenses Amini Haddad Campos e Adriana Sant’Anna Coningham apresentarão na Conferência Mundial da International Association of Women Judges, que será realizada entre os dias 2 e 5 de maio em Londres, um painel sobre a história do Brasil após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha.
O Brasil não dispõe de dados sobre violência contra a mulher. A conclusão é da audiência desta terça-feira (11) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a Violência Contra a Mulher reunindo representantes de universidades. Para elas, é fundamental a sistematização de dados e a instalação de uma rede eficiente de proteção à mulher em todo o país, tanto estruturalmente como em capacitação de profissionais.
Mais de 40 gestoras estaduais de políticas para as mulheres participam a partir desta segunda-feira (9), em Brasília, de reunião sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O encontro, convocado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pretende definir a agenda de renovação dos compromissos (repactuação) entre o governo federal e os governos estaduais para enfrentamento da violência de gênero.
A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) fez uma prestação de contas do trabalho desenvolvido até o momento pela comissão. Em discurso da tribuna da Câmara, ela conclamou todos os dirigentes de poderes, gestores, parlamentares e a sociedade em geral a se incorporar na tarefa de mudar o atual quadro de violência, que se tornou “uma verdadeira epidemia social no Brasil”.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, recebeu nesta quarta-feira (21) a visita da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e da senadora Ana Rita (PT-ES), presidente e relatora, respectivamente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. As parlamentares foram pedir o apoio do Judiciário na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
Na primeira sessão da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou a realidade dos serviços da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. E identificou como desafios para garantir o atendimento ideal mais envolvimento da segurança pública e do Judiciário e necessidade de mais indicadores.
Um misto de comemoração e protesto é como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que celebra o Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira – 8 de março. Em discurso no Plenário da Câmara, ela disse que “elaborar e aprovar leis constituem conquistas fundamentais, mas não podemos dar trégua na luta para que interfiram de fato na realidade social. A violência precisa ser enfrentada culturalmente, preventivamente, mas também com a devida punição”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (7), na véspera do Dia Internacional da Mulher, projeto de lei que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha. De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta vai alterar o entendimento da Justiça de que a lei não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.
A trajetória de lutas das mulheres brasileiras foi marcada por várias conquistas. Cada uma delas arrancada num passo a passo difícil e por vezes doloroso. O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, por vezes assumiu um caráter de protesto frente à realidade de uma sociedade marcadamente machista.
Por Jandira Feghali*
