A entrega do relatório brasileiro ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas (Cedaw/ONU) foi acompanhada com grande expectativa pelas autoridades brasileiras que viajaram à Genebra (Suiça) para o evento. De acordo com a senadora Ana Rita (PT-ES), que compôs a comitiva, “a receptividade foi positiva e, ao mesmo tempo, desafiante. Principalmente, por causa da nova realidade do Brasil, com políticas públicas específicas para a mulher”.
A Vereadora Eliana Gomes destacou na manhã desta quinta-feira (23/02), as mudanças feitas pelo Supremo Tribunal Federal nos procedimentos de denúncias de violência contra as mulheres. De acordo com Eliana, a alteração é positiva, porque mostra mais apoio para as mulheres que não conseguem sair do ciclo de violência, por diferentes fatores.
Em meio aos debates sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna , que dominaram a semana na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) salientou que manterá com firmeza sua posição em defesa dos direitos da mulher e do avanço das ações no campo da saúde, especialmente no combate à mortalidade materna.
A sexta edição da Jornada da Lei Maria da Penha está prevista para acontecer na última semana do mês de abril, em Brasília. O anúncio foi feito pelo conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos representantes de 18 Tribunais de Justiça reunidos esta semana, na sede do CNJ, para apresentar dados e sugestões sobre o formato do evento.
Agora pode. O o Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, decidiu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. O julgamento aconteceu na quinta-feira (9), à noite.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) o julgamento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Previsto para ser analisada nesta quarta-feira (8), a lei não foi julgada em virtude da conclusão das discussões sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até o final da tarde desta quarta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.424 – e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nº 19, ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está previsto para esta data o julgamento que pode autorizar o Ministério Público a processar agressores de mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha (violência doméstica), mesmo que não haja representação ou mesmo que a vítima não tenha chegado a prestar queixa.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi escolhida, por aclamação, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil. A sessão de abertura dos trabalhos no Senado, na tarde desta quarta-feira (8) foi breve porque as parlamentares foram acompanhar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade da lei Maria da Penha.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a eficiência da estrutura de atendimento à mulher vítima de violência no Brasil, deverá ser instalada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A informação foi dada pela senadora Ana Rita (PT-ES), uma das autoras da proposta. Para a senadora, esse seria o momento ideal para o funcionamento do CPMI, já que no segundo semestre as campanhas eleitorais para as prefeituras dominarão o debate político no País.
Partindo da iniciativa da Secretaria de Assistência Social e do Conselho da Mulher, o Bloco Maria da Penha foi uma das inovações de sucesso do carnaval do ano passado. Esse ano mais uma vez o bloco entrará na avenida com o objetivo de unir folia, diversidade, conscientização e chamar atenção da sociedade para a infeliz realidade das mulheres que sofrem violência física e psicológica.
Além do envolvimento da sociedade e de autoridades estaduais e municipais na aplicação da legislação de proteção à mulher, outro objetivo do Mutirão da Penha é estimular a criação de procuradorias nas assembleias legislativas.
As visitas de parlamentares a quatro estados mostram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. As deputadas querem agora medidas para viabilizar a integração de ações já em andamento. Elas destacam que pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. As visitas aos estados brasileiros fazem parte do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei.
