Em mais uma operação cinematográfica, batizada de “Boca Livre”, a Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) acusadas de desvio de recursos públicos através das isenções fiscais previstas na Lei Rouanet. Segundo as investigações, o grupo mafioso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovar R$ 180 milhões em projetos “culturais”.
Por Altamiro Borges*
A exemplo da perseguição ao movimento estudantil, com a tentativa de instalação da CPI da UNE (União Nacional dos Estudantes), a maioria que apoia o governo ilegítimo de Michel Temer, agora tenta criminalizar os artistas brasileiros em represália pela luta do movimento contra a extinção do Ministério da Cultura e os retrocessos impostos pelo golpe. O DEM, com o apoio do PSDB e do PSD, com um total de 190 assinaturas, quer instalar na Câmara dos Deputados a CPI da Lei Rouanet.
O ministro da Cultura tomou posições importantes acerca do fomento à cultura e suas leis de incentivo no país. Em entrevista, ele declarou: "Sou bastante crítico à Lei Rouanet e formei minha opinião com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A lei criou uma ilusão de que haveria uma parceria público-privada financiando a cultura. Não é verdade".
Por Antonio Albino Canelas Rubim*, no Jornal A Tarde
O Ministério da Cultura divulgou nesta segunda-feira (9) a relação de projetos culturais que estão autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínio, de acordo com a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. O objetivo é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. A lista foi publicada no Diário Oficial da União.
As políticas públicas do Ministério da Cultura, em especial a Lei Rouanet – que recentemente passou a contar com critérios que contemplem o setor da moda a captar recursos – foram tema da reunião que a ministra da Cultura, Marta Suplicy, teve com representantes da indústria têxtil e do setor da moda, nesta segunda-feira (2), em São Paulo.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto de lei sobre o Procultura, apresentou à Comissão de Finança e Tributação (CFT) seu parecer sobre emendas recebidas em seu relatório. O deputado acatou também contribuições do Ministério da Cultura. O presidente da CFT, deputado João Magalhães (PMDB-MG), disse que a matéria é prioridade e poderá entrar na pauta de votação nesta semana.
A obtenção de mais recursos para o Fundo Nacional da Cultura, prevista em projeto que está em tramitação na Câmara Federal, deverá tornar a cultura "uma política de estado", disse nesta quarta-feira (17) a ministra da pasta, Marta Suplicy, em audiência pública no Senado. Os recursos virão por meio do Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que foi criado pelo Projeto de Lei 6.722/2010.
Há pouco mais de três meses à frente do Ministério da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP) registra na tarde desta quinta-feira 27 sua primeira grande conquista como ministra: a sanção presidencial, em cerimônia no Palácio do Planalto, do projeto vale-cultura.
Fruto da política neoliberal de Estado mínimo da era Collor, a Lei Federal de Incentivos Fiscais no 8.313, batizada com o nome do proponente Sérgio Paulo Rouanet, ainda está balizada nos mesmos moldes políticos e econômicos à época em que foi criada. A transferência do poder do Estado ao mercado ganhou ainda mais força com as ações do Ministério da Cultura (MinC) do governo FHC com a cartilha “Cultura é um bom negócio”.
Por Eliane Parmezani*
O professor Gabriel Cohn publicou, no jornal Valor Econômico de 13 de abril, um pequeno artigo “em torno da polêmica política cultural”. Um texto correto, ponderado, esclarecedor. Mas há uma referência a Celso Furtado que talvez merecesse algum esclarecimento. Não me interessa voltar à discussão sobre a criação do Ministério da Cultura, que, como reconhece o professor, “está aí para ficar, para o bem ou para o mal”.
Por César Bolaño*
Nota publicada neste sábado (31), pelo gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), informou que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizará, nesta quarta-feira (4), audiência para discutir a possibilidade das rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).
