Um ano atrás, deputados do DEM anunciavam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet como um troféu. Sob o manto da investigação de supostas irregularidades na aplicação da legislação de incentivo à cultura, os democratas queriam criminalizar artistas que denominaram de “simpatizantes do PT”, como forma de punição por seu engajamento político no período do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Por Christiane Peres
Principal fonte de recursos para produções culturais no Brasil, a Lei Rouanet completa 25 anos de existência sendo alvo de investigações na Câmara dos Deputados. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Parlamento deve “aperfeiçoar o financiamento” cultural, sem transformar o debate em uma “guerra política”.
Por: Iberê Lopes Edição: Marciele Brum
A Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, durante operação que apura desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. Ex-presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) usou a tribuna para falar sobre a importância da Lei Rouanet para a difusão da cultura no país e defender a punição para aqueles que fraudam a lei.
Em mais uma operação cinematográfica, batizada de “Boca Livre”, a Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) acusadas de desvio de recursos públicos através das isenções fiscais previstas na Lei Rouanet. Segundo as investigações, o grupo mafioso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovar R$ 180 milhões em projetos “culturais”.
Por Altamiro Borges*
A exemplo da perseguição ao movimento estudantil, com a tentativa de instalação da CPI da UNE (União Nacional dos Estudantes), a maioria que apoia o governo ilegítimo de Michel Temer, agora tenta criminalizar os artistas brasileiros em represália pela luta do movimento contra a extinção do Ministério da Cultura e os retrocessos impostos pelo golpe. O DEM, com o apoio do PSDB e do PSD, com um total de 190 assinaturas, quer instalar na Câmara dos Deputados a CPI da Lei Rouanet.
O ministro da Cultura tomou posições importantes acerca do fomento à cultura e suas leis de incentivo no país. Em entrevista, ele declarou: "Sou bastante crítico à Lei Rouanet e formei minha opinião com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A lei criou uma ilusão de que haveria uma parceria público-privada financiando a cultura. Não é verdade".
Por Antonio Albino Canelas Rubim*, no Jornal A Tarde
O Ministério da Cultura divulgou nesta segunda-feira (9) a relação de projetos culturais que estão autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínio, de acordo com a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. O objetivo é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. A lista foi publicada no Diário Oficial da União.
As políticas públicas do Ministério da Cultura, em especial a Lei Rouanet – que recentemente passou a contar com critérios que contemplem o setor da moda a captar recursos – foram tema da reunião que a ministra da Cultura, Marta Suplicy, teve com representantes da indústria têxtil e do setor da moda, nesta segunda-feira (2), em São Paulo.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto de lei sobre o Procultura, apresentou à Comissão de Finança e Tributação (CFT) seu parecer sobre emendas recebidas em seu relatório. O deputado acatou também contribuições do Ministério da Cultura. O presidente da CFT, deputado João Magalhães (PMDB-MG), disse que a matéria é prioridade e poderá entrar na pauta de votação nesta semana.
A obtenção de mais recursos para o Fundo Nacional da Cultura, prevista em projeto que está em tramitação na Câmara Federal, deverá tornar a cultura "uma política de estado", disse nesta quarta-feira (17) a ministra da pasta, Marta Suplicy, em audiência pública no Senado. Os recursos virão por meio do Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que foi criado pelo Projeto de Lei 6.722/2010.
Há pouco mais de três meses à frente do Ministério da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP) registra na tarde desta quinta-feira 27 sua primeira grande conquista como ministra: a sanção presidencial, em cerimônia no Palácio do Planalto, do projeto vale-cultura.
Fruto da política neoliberal de Estado mínimo da era Collor, a Lei Federal de Incentivos Fiscais no 8.313, batizada com o nome do proponente Sérgio Paulo Rouanet, ainda está balizada nos mesmos moldes políticos e econômicos à época em que foi criada. A transferência do poder do Estado ao mercado ganhou ainda mais força com as ações do Ministério da Cultura (MinC) do governo FHC com a cartilha “Cultura é um bom negócio”.
Por Eliane Parmezani*
