A proposta aprovada esta semana na Comissão de Seguridade Social da Câmara autoriza as mães no exercício da prorrogação da licença-maternidade a matricularem seu filho em creche. A relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembra a importância dos cuidados especiais no período do nascimento até os seis anos.
A Frente Parlamentar da Primeira Infância apoia o projeto que pretende estimular mais empresas a concederem licença-maternidade de seis meses para as funcionárias. A proposta, que está sendo analisada no Senado, impede as empresas que não concederem a licença de seis meses de participar de licitações públicas.Os representantes das micro e pequenas empresas consideram injusta a medida.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o direito a licença-paternidade de 120 dias ao homem que sozinho adotar uma criança, bem como o pagamento pela Previdência Social, no período de afastamento, do valor atualmente pago às mulheres.
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB-BA) estende por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. O prazo, de acordo com a proposição, passa a contar do mês seguinte ao término da licença-maternidade, que é de seis meses ou 180 dias, passando assim a nove meses ou 270 dias.
A Câmara analisa proposta que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.
A licença-maternidade em caso de bebês que nascem prematuros ou precisam ficar internados em unidade de terapia intensiva (UTI) pode ser ampliada. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
A ampliação da licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais, de 120 para 180 dias, foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (26/5), em um evento na Governadoria. A medida permite às mães que estão gozando da licença pedir a extensão do benefício, além de conceder o direito também para as que adotaram ou obtiveram guarda judicial de criança até um ano de idade.
A licença-maternidade de seis meses já é uma realidade para as funcionárias públicas de 22 estados e 148 municípios, além do Distrito Federal. O levantamento é da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), idealizadora do projeto da licença ampliada no país.
Por Carolina Pimentel
Uma boa notícia para as trabalhadoras comemorarem o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Em reunião na quinta-feira (3) com dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), comprometeu-se em acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias.
Na semana que antecede a comemoração do Dia Internacional da Mulher, festejado em 8 de março, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) adotou duas medidas para assinalar a data.
