Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é privativa da União

Ofensiva de parlamentares e governantes conservadores contra a linguagem neutra (“dialeto não binário”) em escolas públicas sofreu um importante revés

Supremo entende que a proibição por meio de lei invade competência da União sobre educação e atenta contra a liberdade de expressão. Linguagem neutra busca incluir diferenças de gênero.