A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações.
O documentário ‘PEC 171/93: Por que reduzir não é a solução?’, produzido pela Candeia Informação contra-hegemônica, mostra a situação dos jovens infratores nas casas de detenção, expõe dados e explica os motivos pelos quais a maioridade penal não deve ser reduzida.
A Sociedade Brasileira de Pediatria se posicionou publicamente contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nesta semana. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a entidade defende a adoção de medidas realmente eficazes para o real cuidado e proteção da criança e do adolescente.
No comando do governo de São Paulo desde 1º de janeiro de 1995, o PSDB priorizou a construção de penitenciárias, em detrimento de universidades estaduais. A decisão polítca de investir em penitenciárias demonstra o erro político dos tucanos, já que isso não resolveu o problema da segurança pública no estado.
A estratégia do governo para fazer o enfrentamento à PEC 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, é estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos números reais do envolvimento de jovens com crimes no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, 3, moção de repúdio contra a PEC 171/93, que altera a Constituição Federal reduzindo a maioridade penal. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis, seis contrários e sete abstenções.
A mídia brasileira tem de nacional apenas o fato de que seus proprietários, por um acaso, nasceram aqui, mas a mentalidade é colonial. E assim, nas TVs, na publicidade, nos filmes, o padrão físico dominante deve seguir um modelo europeu, que retrata pobremente as multifacetadas e maravilhosas belezas do Brasil e da América Latina, pois tudo passa pelo filtro de uma visão de mundo burguesa e elitista.
Em tempos de arrefecimento de ânimos na discussão sobre a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal no País, o Ministério da Justiça traz à luz dados relevantes para o amadurecimento do debate pela sociedade civil: segundo a pasta, menores de 16 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil.
O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram nesta quarta-feira (3) do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil.
O 54º Congresso da UNE começa nesta quarta-feira (3) em Goiânia e vai abrir seus debates com um tema polêmico, que deverá ser uma das principais bandeiras da juventude no próximo período: a luta contra a redução da maioridade penal.
A presidenta Dilma criou nesta segunda-feira (1º) uma comissão especial de ministros com objetivo de endurecer a punição a adultos aliciadores de jovens e crianças em práticas criminosas. Segundo o ministro da Secretária de Comunicação Social, Edinho Silva, a proposta é acabar com a impunidade desses adultos que se aproveitam da fragilidade e da necessidade de jovens para leva-los à criminalidade.
Por Marcos Aurélio Ruy*, no portal da CTB
O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida.
