A redução da maioridade penal será discutida nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A comissão realiza audiência pública interativa sobre o tema, que é objeto de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Câmara e no Senado.
No próximo dia 29 de abril será lançado o DVD do “De Menor”, eleito melhor filme no Festival do Rio. Em época de discussão da redução da maioridade penal, o longa aborda o assunto de uma maneira sensível.
A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a responsabilização penal de 18 para 16 anos não cabe, uma vez que as alterações na legislação penal, nos últimos anos, já penaliza mais os adolescentes que adultos, em alguns casos.
O artigo 171 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Por Érika Kokay*
Numa mesma semana juntam-se duas decisões de dois poderes – um que elabora as leis (sempre supostamente justas) e outro que cuida do cumprimento das leis, mas que, quando é em causa própria, faz as suas próprias leis.
O diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) Luciano Alves, avalia a pesquisa do Datafolha, que aponta que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes. "A estatística é preocupante e evidencia que grande parte da população não vê a questão sob uma perspectiva social", alerta o assistente social.
Segundo estudo do Datafolha, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes. Os dados apontam o maior percentual de aceitação desde a primeira pesquisa sobre o tema, realizada em 2003.
Ao contrário do que prega a direita e do que faz crer a imprensa capitalista, os menores de 18 anos são responsáveis por uma porcentagem ínfima de crimes. Em geral, o movimento da imprensa burguesa prepara a opinião pública para o aumento da repressão, aterrorizando a população ao mesmo tempo que faz uma campanha de que as leis brasileiras seriam demasiado "frouxas".
Nesta quinta-feira (16) a Ubes, a UNE e a ANPG realizarão uma marcha em Brasília como parte da tradicional Jornada de Lutas da Juventude, série de manifestações realizada todos os anos nos meses de março e abril. A Jornada lembra a data de morte de Edson Luis, secundarista assassinado por militares no dia 28 de março de 1968, e a de nascimento do ex-presidente da UNE, Honestino Guimarães (28/3/1949), sequestrado e morto pela ditadura militar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês, a admissibilidade da PEC 171, Proposta de Emenda à Constituição da Redução da Maioridade Penal, que volta a tramitar na Casa e deve ir a plenário em breve. O PCdoB é contra o projeto. A deputada federal Alice Portugal fala sobre a problemática da segurança pública no Brasil e explica a defesa de que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não é uma saída.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fez uma análise da conjuntura política nacional, se posicionou frente a temas como maioridade penal e reforma política, além de apontar os desafios de seu governo depois de 100 dias de mandato.
Por Dayane Santos
No clima de ódio que se cultiva no Brasil nos últimos tempos só se pode esperar uma decisão legislativa bem retrógrada sobre o limite da idade penal.
Por Saturnino Braga*, na Carta Maior
