Servidores de diversos setores da Fundação Casa se colocam contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. As informações são da CUT São Paulo.
A presidenta Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13) um texto em sua página no Facebook em que se posiciona contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil", diz a nota.
Para desmentir informações de que teria votado a favor da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em sessão realizada na semana passada, o deputado Daniel Almeida comprova o seu voto em vídeo da sessão de votação.
Especialistas advertem que reduzir a idade penal de 18 para 16 anos não vai diminuir a violência, porque lugar de jovem é na escola.
A violência assusta a todos os brasileiros, independentemente de condição social, econômica ou faixa etária. Não importa onde moramos nem o que fazemos. A insegurança é parte do nosso cotidiano e todos nós buscamos o direito de viver sem medo.
Por Orlando Silva*
Os mesmos políticos que recentemente aprovaram a reedição da farra das passagens aéreas aprovam agora a redução da maioridade penal. O fazem em ritmo apressado, acelerando como quem avança o sinal vermelho. E, na verdade, avançam mesmo um sinal vermelho, o que foi instituído pela Chacina da Candelária.
Por Bajonas Teixeira de Brito Junior *
Quando me mudei para Salvador, disseram-me que a estação da Lapa era um dos lugares mais perigosos. Dia desses esperava o ônibus para casa, quando três crianças passaram na minha frente, aparentavam ter entre 10 e 13 anos. Uma delas já demonstrava bastante habilidade com a bola de futebol. Enquanto caminhava, exibia sua capacidade de fazer embaixadinhas com a convicção de que seus amigos não possuíam o mesmo domínio de bola, sua autoconfiança me encantou.
Por Musa Ramalho*, no portal da UJS
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a aprovação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo Randolfe, mandar crianças e adolescentes para os presídios brasileiros que não ressocializam ninguém não resolve o problema da criminalidade no Brasil.
Parlamentar quer debater o assunto com deputados gaúchos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma nota nesta quarta-feira (1º) para condenar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a entidade, a proposta é inconstitucional e poderá aumentar os índices de criminalidade.
Estamos diante de um Congresso que vive um oba-oba reacionário e constitui a maior ameaça que já se viu até hoje à Constituição Cidadã.
Por Antonio Lassance*, na Carta Maior
"A criminalização de jovens agrada à população intoxicada pelos apresentadores da tevê", afirmou o colunista da Rádio Vermelho Urariano Mota, ao comentar a aprovação da PEC 171 que reduz a idade de punição para criminosos, aprovada na terça-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
