O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (20) que é contra a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, aprovada pela Câmara dos Deputado nesta quarta-feira (19). Agora o projeto vai tramitar no Senado.
Mesmo com uma lei federal própria para o caso e contra todos os prognósticos de consequências desastrosas, como o possível aumento da violência no país, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 (PEC), que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 320 votos a favor e 152 contra. O texto segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados pode levar à votação, em segundo turno, nesta terça-feira (18), a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Os movimentos sociais, principalmente a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), têm se mobilizado amplamente para tentar barrar a aprovação da matéria e contam com a atuação de parlamentares progressistas, que não titubeiam em criticar a proposta retrógrada que ataca diretamente a juventude brasileira.
Um dos grandes embates de 2015 no Congresso volta à pauta neste semestre. A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 tem gerado muita polêmica porque propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, e prevê o encarceramento de crianças e de adolescentes, violando seus direitos. Os deputados do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) e Orlando Silva (SP), afirmam que a redução da maioridade penal condena a juventude ao abandono.
Esta semana volta à pauta da Câmara dos Deputados a PEC 171. A proposta de emenda à constituição que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade será votada em segundo turno pelo plenário da Casa. Barbara Melo, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, explica por que esta medida é tão nociva às crianças e adolescentes e também fala como os parlamentares têm reagido às manifestações dos estudantes.
Paira sobre o país uma nuvem de retrocesso político. A palavra “golpe”, depois de décadas esquecida, volta a figurar nas manchetes. Isso ocorre mesmo após o processo democrático que legitimou o governo da presidenta Dilma, que há apenas seis meses tomou posse para este mandato.
Por Alice Portugal*
Na pauta da Câmara dos Deputados desta semana estão previstas as votações de temas como maioridade penal, financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.
Apesar de aprovar projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (4) a idade mínima de 18 anos para os candidatos a deputado federal, estadual e distrital com a rejeição, por 412 votos contra 16, de um destaque que aumentava a idade mínima para 21 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado.
Nesta sexta-feira (24), no centro de São Paulo, o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress/SP) realizou ato de repúdio à violência contra os jovens no Brasil, pela efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e contra a mortalidade de jovens nas periferias. Também foram realizados atos no Rio de Janeiro (Cress/RJ), Espírito Santo (Cress/ES) e Minas Gerais (Cress/MG).
Por Joanne Mota
Em entrevista ao Jornal do Brasil, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comentou a declaração do também deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) que em entrevista ao jornal The Guardian disse que “um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”.
Há um longo caminho para que a redução da maioridade penal possa ser aprovada de forma definitiva no Congresso. A proposta ainda precisa ser referendada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Mas já é possível analisar a aplicação da medida no Brasil com base no texto da emenda aglutinativa que recebeu apoio da maioria dos parlamentares.
