A maioridade penal foi fixada em 18 anos no Brasil em 1927, quando um crime brutal chocou o país e levou as pessoas a questionarem a violência contra as crianças. Desde então, esta é a primeira vez que existe uma proposta de redução.
Esta terça-feira (7) foi marcada por grandes manifestações em quatro capitais brasileiras contra a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Jovens de Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo se reuniram para dizer não à manobra golpista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
“Homenagear o ECA é barrar a redução da maioridade penal”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), na sessão de homenagem aos 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, neste terça-feira (7) , na Câmara dos Deputados. A sessão, solicitada pelo deputado tucano Nelson Marchezan Júnior (RS), transformou-se em uma manifestação contra a proposta de redução da maioridade penal, defendida pelo PSDB.
A aprovação na Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal no Brasil tem provocado espanto entre convidados e participantes da 13ª Festa Literária de Paraty. A manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha, de colocar o texto da proposta em nova votação menos de 24 horas depois dele ter sido rejeitado por maioria de votos foi um tema transversal nesta quinta-feira – a primeira jornada completa de mesas de autores.
O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo que volta a se reunir na próxima terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse neste sábado (4), que a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos – em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte – é uma sinalização "perversa" e " injusta" com a juventude e a sociedade brasileira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), disse na quinta-feira (2), após a repercussão da manobra que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo. "No máximo analisa a constitucionalidade ou não do produto acabado, que é a lei final", disse.
Amanheceu julho e, com ele, uma ótima notícia. A proposta de redução da idade de responsabilização penal para crimes considerados graves não passou na Câmara, embora apoiada por maioria: 303 votos a favor, 184 contrários e 3 abstenções. Eis que, 24 horas após, sob a mesma ira revanchista de Eduardo Cunha e seus aliados, novo texto pôs-se a votar, sendo – agora – aprovado, em primeiro turno: 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções.
Por Ivan de Carvalho Junqueira*
Os diretores dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o país articulam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar que jovens de 16 e 17 anos peçam, na Justiça, o direito a dirigir. De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND), a redução da maioridade penal aprovada pela Câmara abre possibilidade jurídica para a concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a adolescentes.
O que há por trás desse empenho em aprovar a redução da maioridade penal? O discurso dos datenas e outros valentões da TV e do rádio, que deixam os midiotas excitadinhos e enche de tesão certos deputados mal resolvidos sexualmente, não tem muito a ver com a questão da violência, já devidamente desmentida como justificativa para essa ruptura por muitos estudos e indicadores.
Por Luciano Martins Costa, no GGN
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu aprovar o projeto de redução da maioridade penal um dia após a derrota do mesmo no Congresso, em manobra condenada por juristas, políticos e profissionais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Na tarde desta quinta-feira (2), o assunto #AnulaSTF já estava em primeiro lugar nos trending topics do Twitter no Brasil e entre as primeiras posições no mundo.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quinta-feira (2), que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu como um "déspota" ao colocar em votação o projeto de redução da maioridade penal que já havia sido votado. Ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal impeça a "marcha desse erro legislativo".
