Em entrevista ao Especial da Rádio Vermelho, Retrospectiva 2013, o professor Sergio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que faz a governança da rede brasileira, lamenta que o Marco Civil da Internet não tenha sido votado neste ano, na Câmara.
Deborah Moreira, da Rádio Vermelho em São Paulo
O Marco Civil da Internet deve ser considerado "uma vacina" contra eventuais problemas, diz Demi Getschko, um dos membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Getschko, que está na capital paraibana para participar da Conferência Brasil-Canadá 3.0, lamenta o atraso na aprovação do marco no Congresso Nacional.
Grupos ativistas favoráveis a um acesso mais democrático da mídia defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País. Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso à internet.
"Você sabe o que é o Marco Civil da Internet e que ele corre grande risco de ter sua ideia original alterada?" Foi com esses questionamentos que a apresentadora do Programa Metropolis (TV Cultura), Marina Person, iniciou a entrevista com o especialista em tecnologia Sergio Amadeu, que integra o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), representante da sociedade civil.
O pesquisador e ativista Sérgio Amadeu da Silveira, membro do comitê gestor da internet do Brasil, fala sobre os limites da liberdade e da vigilância na rede.
A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na III Conferência Nacional de Cultura, que terminou neste domingo (1º/12), em Brasília. A resolução final da plenária conta com 64 diretrizes para as ações e políticas públicas em cultura.
Representantes de mais de dez entidades que defendem a democratização da mídia e parlamentares solidários à causa realizaram nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, mais um ato público pela aprovação do novo marco civil da internet, que tranca a pauta de votações da Casa há um mês. Os líderes dos partidos, porém, decidiram adiar mais uma vez a votação, já que ainda não firmaram acordo sobre o mérito da matéria, que tramita na Câmara há dois anos.
As operadoras de celular fazem parte de um dos setores da economia que mais crescem no país, mas estão entre os serviços que mais geram reclamações em instituições de defesa do consumidor. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anatel precisa ser mais firme na regulação do setor.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público para manifestar sua posição em defesa da aprovação imediata do Marco Civil da Internet. A Central tem a clareza de que a liberdade na rede mundial de computadores está em risco. Para combater os interesses das grandes empresas de telecomunicação, faz-se necessário aprovar o projeto que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados.
Por Adilson Araújo, presidente da CTB
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou um manifesto nesta segunda (25) em defesa do Marco Civil da Internet e da neutralidade de rede. O documento já tem o apoio de movimentos da sociedade como o Levante Popular da Juventude, Via Campesina, Consulta Popular, Liga Brasileira de Lésbicas, Jornal Brasil de Fato, o próprio Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), dentre vários outros.
Acontece nesta terça-feira (26), a partir das 14h, “Ato Pela Aprovação do Marco Civil da Internet”, no Hall da Taquigrafia, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, que reunirá diversos movimentos sociais, coletivos e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), além da Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Casa. O objetivo é pressionar pela votação e aprovação do Projeto de Lei 2.126/11, marcada para a mesma data.
Adiada por várias vezes, o projeto que trata do Marco Civil da Internet continua na pauta da Câmara dos Deputados aguardando votação. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
