Passados meses do fim do espetáculo do julgamento do “mensalão”, fica cada vez mais evidente que o STF sucumbiu à mídia e acabou se tornando o protagonista de uma onda de comoção criada para uso político.
Por Maria Inês Nassif*, na Carta Maior
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”.
Por Maria Inês Nassif, na Carta Maior
Em nenhum país democrático, em lugar algum onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, se admite que alguém seja submetido a um único julgamento, sem direito a recurso/apelação. Quando alguém é julgado em última instância, é por já ter passado por instância anterior/ inferior na hierarquia da Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a regra usada até hoje e adotar um ministro revisor para os embargos de declaração da Ação Penal 470, conhecida como "mensalão", afirmou nesta segunda-feira (27) o ministro Ricardo Lewandowski, que foi revisor da ação principal.
O jornalista Raimundo Rodrigues Pereira tem 48 anos de profissão. Em sua bagagem constam a criação de dois dos mais importantes jornais de resistência à ditadura militar, o Opinião e o Movimento. Foi também editor das revistas Realidade e Veja. Hoje dirige a revista Retrato do Brasil que, entre seus furos jornalísticos, mostra que há falhas no processo do chamado “Mensalão”. Neste ano, será um dos homenageados do Prêmio Vladimir Herzog. O jornalista é o entrevistado deste mês do jornal Unidade.
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que rejeitou recurso para revisar a condenação por quadrilha na Ação Penal 470, o chamado processo do "mensalão". O advogado Arnaldo Malheiros Filho pede que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que os condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do "mensalão", apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta quarta-feira (1º), seis, de um total de 25, protocolaram embargos declaratórios na Suprema Corte. Defesa de José Dirceu pede o afastamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, da relatoria dos autos da ação e a redistribuição de seu recurso a outro ministro.
Condenado na Ação Penal 470, o processo conhecido por 'Mensalão', o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou recurso nesta segunda (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.
O deputado José Genoino (PT-SP), junto com seus advogados, decidiu que sua linha de defesa, no Supremo Tribunal Federal (STF), na fase de contestações às sentenças proferidas no julgamento da Ação Penal 470, chamado por setores conservadores de “mensalão”, será a alegação de falta de provas. Ele espera a revisão da pena de 6 anos e 11 meses, em regime fechado, por formação de quadrilha e corrupção ativa.
O deputado federal José Genoino (PT-SP) disse na tarde desta terça-feira (23) que não sente indignação nem pressão popular daqueles que condenam sua manutenção na Câmara mesmo após ele ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela participação no esquema do mensalão.
O jornalista Raimundo Rodrigues Pereira vem a Salvador para lançar a edição especial da revista Retrato do Brasil sobre o que chamou de “farsa do mensalão”, na próxima sexta-feira (26/4), às 19h, no auditório da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Centro da cidade. Na ocasião, Pereira também palestra sobre o modo com que a Ação Penal 470 foi julgada.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (23) que a definição sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão, só será tomada após encerradas todas as possibilidades de recursos.
