A Justiça Federal atendeu pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e determinou nesta quarta-feira (6), por meio de liminar, que o governo provisório de Michel Temer (PMDB) faça o repasse de recursos para a área da saúde, conforme havia feito a presidenta eleita Dilma Rousseff.
Por Dayane Santos
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nesta quarta-feira (6) a criação de uma espécie de plano de saúde popular, com custos menores, numa tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia, apresentada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, é criticada por especialistas. Eles avaliam que ela apenas beneficiaria os planos privados e ajudaria a afundar o SUS.
Reunidos em seminário, professores avaliam impactos da PEC 241, que deverá rebaixar os gastos do governo de 20% do PIB para 13% no período de 20 anos, conforme pretende o governo interino
Depois de uma série de críticas e protestos de índios pela indicação do general Sebastião Robero Peternelli, que é defensor do regime de 64, para presidir a Funai, o governo de Michel Temer fez novo recuo. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta (6) que o governo está à procura de um nome que possua "histórico de diálogo" com comunidades indígenas para assumir o cargo e descartou a indicação de um militar para o posto.
No momento em que a equipe do ministro Henrique Meirelles vem sendo questionada por propor um déficit gigantesco, ao mesmo tempo em que promete ajuste fiscal, o secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, usa o Twitter para preparar os ânimos do mercado para um rombo ao redor de R$ 160 bilhões em 2017.
Apesar de provisória, a gestão Michel Temer quer mudar a Carta Magna para limitar o crescimento das despesas do governo, restringindo inclusive gastos obrigatórios com saúde e educação. Para o advogado Marcelo Lavenère, as propostas de Temer aprofundam o golpe contra a Constituição, iniciado com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o desmonte do pacto social de 1988, de forma a sujeitar a economia do país aos princípios do mercado, é a razão por trás do impeachment.
Com os fundamentos do pedido de impeachment se esfacelando por não haver crime de responsabilidade, Michel Temer (PMDB) tenta garantir que a votação no Senado efetive o golpe. Nesta terça-feira (5) ele se reuniu com parlamentares, principalmente senadores indecisos, no Jaburu, para prometer o andamento de obras em suas bases eleitorais.
Líderes da Minoria na Câmara e no Senado criticam Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Michel Temer que quer limitar gastos públicos. Texto propõe que teto seja vinculado à inflação do ano anterior. Base de cálculo tem prazo de 20 anos, e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º.
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou ofício aos líderes dos blocos e partidos para que indiquem seus representantes na comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino Michel Temer.
A promessa do presidente interino Michel Temer de que vai adotar medidas impopulares é um recado claro e fácil de entender. “É simples. Quando ele menciona ‘medidas impopulares’, está falando em medidas que afetam 95% da população mais pobre do Brasil, as pessoas que dependem dos serviços públicos, para beneficiar os grupos que têm mais em detrimento do povo”, diz Guilherme Mello, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O art. 3º da Constituição Federal esclarece quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Por Grazielle David*
Enquanto pelo país aumentam os movimentos pelo “Fora Temer” e contra o golpe, o presidente interino Michel Temer foi recebido com aplausos entusiásticos nesta segunda-feira (4) pela plateia da Global Agrobusiness Fórum, realizada na capital paulista. Ao discursar no evento, ele disse que não teme propor medidas impopulares.
