O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a empresa petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de R$ 311 milhões estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos vazamentos de óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março de 2012.
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás pretende recorrer contra pontos da sentença que condenou o bicheiro Carlinhos Cachoeira e pedir o confisco dos bens do contraventor obtidos por meio de práticas criminosas.
A campanha Brasil contra a Impunidade vai ser lançada na próxima terça-feira (11), na capital federal. O objetivo, segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, limitando-o às polícias Federal e Civil.
As Associações Nacionais dos Procuradores da República (ANPR) e dos Membros do Ministério Público (Conamp) preparam campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância do poder de investigação do Ministério Público. O lançamento oficial da campanha será realizado no próximo dia 11 de dezembro.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado pela oposição de tentar interferir no andamento da Ação Penal 470 – do mensalão – no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação do MPF sobre o caso não apontou conduta criminosa por parte de Lula e que as acusações não estavam respaldadas por provas. .
As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado nesta sexta (17) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do país vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) entrou, nesta quinta-feira (9), com representação no Ministério Público contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O parlamentar acusa Gurgel de, ao produzir uma cartilha voltada para crianças, usar recursos públicos para fazer promoção pessoal em cima da ação penal do mensalão. Ainda segundo o petista, no material didático, o chefe do MP antecipou a decisão do STF condenando os réus.
O advogado Marcelo Leonardo, responsável pela defesa do o publicitário Marcos Valério nos dois processos, denunciou que o Ministério Público Federal (MPF) tratou os dois casos de forma diversa. No tucano, o repasse de dinheiro a parlamentares, via agência de publicidade, foi entendido como mero caixa dois de campanha. Já no petista, como crimes de corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha, entre outros.
Por Najla Passos
O risco de um possível vazamento de chorume do aterro de lixo de Gramacho e a necessidade de mais pontos de controle do material motivou o Ministério Público Federal (MPF) a mover ação civil pública pedindo providências imediatas dos órgãos públicos e da empresa envolvidos na criação do Polo de Reciclagem de Gramacho.
O Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com uma Ação Civil Pública contra a TV Globo e a União. Pediu liminar que proíba a emissora de transmitir cenas relacionadas, mesmo que em tese, ao que considera prática de crimes durante o programa Big Brother Brasil. À União, o MPF requer que a Justiça Federal determine a obrigação de fiscalizar o reality show por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
As iniciativas do Ministério Público Federal para instaurar investigações criminais sobre violações de direitos humanos cometidas no passado assinalam um momento crucial na história do Brasil, declarou a Anistia Internacional, tendo em vista que, no dia 24 de março de 2012, promotores federais em São Paulo denunciaram à Justiça o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de polícia Dirceu Garvina pelo sequestro do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira em 1971.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na tarde desta terça-feira (24) que abriu denúncia na Justiça Federal em São Paulo contra o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi-SP) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e contra o delegado Dirceu Gravina por sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira em 1971.
