A esquerda bem informada
A esquerda bem informada

Tag: Ministério Pùblico Federal mpf

OAB vai ao Supremo contra resolução que dá superpoderes ao MP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação de dispositivos da Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.

Reajuste de 16% a procuradores ultrapassa teto constitucional

Em um contexto de cortes em gastos estatais, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima de deliberação do órgão, aprovou reajuste salarial de 16,75% para os membros da carreira. A proposta orçamentária elaborada pela instituição deve ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso isso ocorra, os vencimentos de procuradores da República irão ultrapassar o teto constitucional para o funcionalismo público.

Teorias usadas pelo MPF no caso Lula seriam chumbadas pelo Conselho

Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

Por Lenio Streck*, no Conjur

Ela Wiecko: “A agenda do PF não pode se limitada à Lava Jato”

Ela Wiecko, candidata ao cargo de procuradora-geral da República, afirmou em entrevista ao G1, publicada nesta quarta-feira (14), que “a agenda do Ministério Público Federal não pode ficar limitada à questão criminal ou à Lava Jato”.

Carne Fraca: Aprovada moção criticando generalizações na divulgação 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (22), moção de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), apresentando as possíveis consequências da desastrosa midiatização das generalizações na divulgação da operação “Carne Fraca”, realizada pela Polícia Federal contra a cadeia nacional de produção de proteína animal.

Qual o modelo de Estado? 

Com a redemocratização do Brasil nos anos 1980, os constituintes escolheram transitar de um modelo de Estado altamente verticalizado para um outro modelo horizontalizado em várias instâncias autônomas que supostamente colaborariam para a desconcentração do poder de instâncias únicas segundo a teoria liberal dos "checks and balances". 

MPF aponta violações constitucionais da reforma: Um retrocesso social

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica com uma análise das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência encaminha pelo governo Temer, apontando as violações constitucionais da medida e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso da proposta.

Deputado entra com ação contra Temer por propaganda enganosa 

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente ilegítimo Michel Temer por propaganda enganosa, improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público. Os casos foram constatados na publicidade veiculada pelo Governo Federal em rede nacional sobre a Reforma da Previdência, ainda em tramitação no Congresso.

Diap: Leis de combate à corrupção e as dez medidas do MP

Antes de o Ministério Público (MP) propor suas dez medidas de combate à corrupção, o Brasil já tinha aprovado uma série de leis importantes sobre o tema, especialmente durante os governos do PT, sem o concurso das quais os órgãos de controle, de fiscalização e de repressão criminal jamais teriam tido condições de identificar, denunciar e punir desvios de conduta que historicamente eram praticados impunemente.

Por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap)*

Fux anula decisão da Câmara e “10 medidas” do MPF devem voltar à pauta

“O direito se tornou uma grande farsa”, resumiu o professor da PUC e especialista em Direito Constitucional pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), Rafael Valim, em recente entrevista ao Portal Vermelho. De fato, um dos efeitos do golpe contra a democracia foi a insegurança jurídica, ao permitir que a Constituição fosse atropelada com a aprovação de um impeachment sem crime de responsabilidade.

Advogados de Lula repudiam denúncia apresentada pelo MPF

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiaram a ação proposta contra ele nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusam de midiática: “Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País”.

Ministério Público é formado por elite masculina, branca e rica

Segundo estudo, MP não é uma instituição democrática sob os aspectos da participação popular e do ingresso das minorias e das camadas mais baixas da sociedade em suas fileiras

1 2 3 4 5 6 14